Parlamento Europeu

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é o Parlamento Europeu ?

2. Qual o mandato do Parlamento Europeu ?

3. Onde funciona o Parlamento Europeu ?

4. O Parlamento existe desde o início da Comunidade?

5. O PE teve sempre a mesma composição ?

6. Qual é a composição do PE ?

7. Quem trabalha no PE ?

8. É possível visitar o PE ?

9. É possível assitir a uma Sessão do PE ?

10. Quais as funções de um Deputado europeu ?

11. Quem são os Deputados portugueses ?

12. Como se distribuem os Deputados europeus ?

13. Em que Comissões podem os Deputados participar ?

14. Como se processa a eleição dos Deputados europeus ?

15. O Deputado europeu pode suspender o seu mandato ?

16. Existem muitas incompatibilidades entre o exercício do mandato de Deputado europeu e outras funções ?

17. Os Deputados portugueses dependem do Parlamento português (a Assembleia da República) ?

18. O alargamento da UE pode reduzir o número de Deputados portugueses ?

19. Quantas Sessões existem anualmente ?

20. Quantas Comissões existem ?

21. Quais são as Delegações internacionais

22. Como é eleito o Presidente do Parlamento ?

23. Qual a duração do seu mandato ?

24. O que são os Questores

25. O que é a Mesa ?

26. O que são as Conferências de Presidentes ?

27. Quais as vantagens de integrar um Grupo Político ?

28. Que língua falam os Deputados portugueses nas reuniões?

29. O PE tem muitos poderes ?

30. O poder legislativo

31. O poder orçamental

32. O poder de fiscalização

33. O PE pode decidir sobre todas as matérias ?

34. As decisões aprovadas pelo PE carecem de aprovação por outro organismo ?

35. O PE ausculta outros órgãos antes de tomar decisões ?

36. O PE intervém na PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ?

37. E o PE participa na UEM (União Económica e Monetária)?

38. E o PE participa também nas áreas do terceiro pilar (Justiça e Assuntos Internos) ?

39. Quais são as Receitas da UE ?

40. Quais são as Despesas da UE ?

41. Como é aprovado o Orçamento ?

42. Como é que o PE controla a execução do orçamento ?

43. Como é que se podem contactar os Deputados europeus?

44. E podemos escrever ao Presidente do Parlamento ?

45. E o Provedor de Justiça Europeu

36. O PE intervém na PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ?

Nos seus debates, o Parlamento Europeu atribui uma grande importância à PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e à PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa), nomeadamente no âmbito da sua Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

A Presidência do Conselho consulta o Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da política externa e de segurança comum e zela por que as opiniões do Parlamento Europeu sejam devidamente tomadas em consideração.  O Parlamento Europeu é regularmente informado pela Presidência e pela Comissão sobre a evolução da política externa e de segurança da União.  O PE debate ainda o relatório do Alto Representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), cargo criado pelo Tratado de Amesterdão.

O Parlamento Europeu pode dirigir perguntas ou formular recomendações ao Conselho e procede anualmente a um debate sobre os progressos realizados na execução da política externa e de segurança comum.

O Parlamento debate e analisa as operações do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) e reúne com os seus principias responsáveis.