Aplicação do Tratado de Lisboa - Melhorar o Funcionamento da União Europeia: Negócios Estrangeiros

As competências externas da UE têm características constitucionais muito distintas, abrangendo não só a política externa tradicional, mas também cooperação para o desenvolvimento e um número de políticas setoriais como o comércio, transportes e ambiente. Este relatório atualizado e ampliado proporciona uma análise das mudanças no quadro constitucional e institucional trazidas pelo Tratado de Lisboa e avalia a implementação dessas mudanças incluindo os obstáculos à sua melhoria. Esta versão atualizada tem um outro olhar sobre as questões de competências e dos Acordos Mistos bem como sobre o papel do Tribunal de Justiça nas relações externas. (Versão inglesa, 47 págs.)