As negociações de Brexit: questões para a primeira fase

18 de Julho, 2017
Este artigo apresenta as três principais prioridades da UE para as negociações sobre a saída do Reino Unido da UE. Analisa as posições de negociação da UE no que diz respeito aos direitos dos cidadãos, estabelecendo a situação jurídica atual ao abrigo da legislação da UE. As diretrizes de negociação e o mandato indicam que isso deve ser garantido para os cidadãos da UE que são diretamente afetados pela saída do Reino Unido como resultado de terem utilizado o seu direito de livre circulação. Apresenta também a posição de negociação da UE sobre como compreender os direitos e obrigações do Reino Unido para o cálculo da liquidação financeira relacionada com a saída da UE. Finalmente, explica o significado do Acordo da Sexta-feira Santa e o contributo da UE para o processo de paz na Irlanda do Norte. (versão inglesa, 37 págs.)

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