Europa em Directo
12-06-2007
Aprovada uma organização de mercado comum única para os produtos agrícolas
Os ministros da Agricultura da União Europeia decidiram hoje aprovar uma proposta da Comissão Europeia que visa criar uma organização comum de mercado (OCM) única para todos os produtos agrícolas, substituindo assim as actuais 21 OCM. Trata-se de uma etapa essencial do processo em curso de racionalização e de simplificação da politica agrícola comum (PAC) no interesse dos agricultores, das administrações e das empresas do sector agrícola.Download do documento
12-06-2007
rotulagem, mais simples para agricultores e consumidores. As novas regras estabelecem um conjunto de objectivos, princípios e regras básicas em matéria de produção biológica, e incluem um novo regime de importação permanente e um regime de controlo mais coerente.
Novo Regulamento sobre alimentos biológicos vem dar impulso ao desenvolvimento do sector na Europa
Os Ministros da Agricultura da União Europeia chegaram hoje a um acordo político sobre um novo regulamento relativo a produção biológica erotulagem, mais simples para agricultores e consumidores. As novas regras estabelecem um conjunto de objectivos, princípios e regras básicas em matéria de produção biológica, e incluem um novo regime de importação permanente e um regime de controlo mais coerente.
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11-06-2007
Principais decisões do Parlamento Europeu
Junto envio as súmulas com a informação das principais deciões e debates nas Sessões do Parlamento Europeu realizadas em Estrasburgo de 21 a 24 de Maio, e em Bruxelas nos passados dias 6 e 7 de JunhoDownload do documento
11-06-2007
O fraco nível de investigação e inovação nas empresas constitui uma grave ameaça para a economia europeia
A Comissão Europeia apresenta hoje uma nova publicação sobre a situação da Europa em matéria de investigação e de inovação, intitulada "Dados essenciais sobre ciência, tecnologia e inovação em 2007", que indica que a intensidade de investimento em I&D (despesas em I&D expressas em percentagem do PIB) na Europa está a estagnar desde meados dos anos 90 do século passado, enquanto os seus principais concorrentes, nomeadamente o Japão, a China e a Coreia do Sul, aumentaram consideravelmente os seus esforços em I&D. A escassez de investimento das empresas em I&D é um dos factores mais preocupantes. As novas acções lançadas na Europa desde 2005 no contexto da estratégia de Lisboa revista devem contribuir para que seja alterada esta situação.Download do documento
06-06-2007
Comissão Europeia anuncia medidas em matéria de asilo
A Comissão Europeia anunciou hoje um conjunto de medidas em matéria de asilo: um Livro Verde para lançar o debate sobre o futuro do sistema europeu comum de asilo, uma proposta de directiva que estende a possibilidade de obter o estatuto de residente de longa duração aos beneficiários de protecção internacional e um relatório de avaliação do sistema da Convenção de Dublin.Download do documento
05-06-2007
Mais dois Estados-Membros subscrevem a iniciativa E-call
O Memorando de Entendimento e-Call, lançado pela Comissão Europeia, foi hoje assinado por mais dois Estados membros da União Europeia durante a conferência e-Safety realizada em Berlim no âmbito da presidência alemã. A Áustria e a Alemanha comprometeram-se assim a apoiar activamente a aplicação atempada do serviço e-Call, que consiste num sistema de notificação automática de acidentes rodoviários e que poderá vir a salvar anualmente 2 500 vidas humanas quando se encontrar plenamente operacional em toda a Europa. Eleva se assim para nove o número de Estados membros da UE que já se comprometeram a aplicar o e-Call. A Suíça, assim como a Noruega e a Islândia, assinaram igualmente o memorando.Download do documento
05-06-2007
Cimeira União Europeia-Japão realiza-se, hoje, em Berlim
Realiza-se hoje em Berlim a 16ª Cimeira entre a União Europeia e o Japão. A UE estará representada pelo Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, por Benita Ferrero Waldner, Comissária responsável pelas Relações Externas, pela Chanceler alemã Angela Merkel e por Javier Solana, Alto Representante para a Política Europeia de Segurança Comum. As discussões abrangerão os aspectos políticos e económicos das relações UE-Japão e questões mundiais como as alterações climáticas e a energia, a OMC e as negociações de Doha para o desenvolvimento, os direitos de propriedade intelectual e a inovação. Serão ainda debatidas algumas questões internacionais de interesse comum, nomeadamente a cooperação regional na Ásia Oriental, incluindo a Coreia do Norte e a China, e as relações com a Rússia, o Afeganistão e o Irão.Download do documento
04-06-2007
Fórum Europeu dos Direitos da Criança realiza-se hoje em Berlim
A Comissão Europeia inaugura hoje, em Berlim, em colaboração com a presidência alemã do Conselho da UE, um Fórum para os Direitos da Criança. Esta instância, a primeira do seu género que contará com a participação de crianças, visa reunir todos os interessados tendo em vista o intercâmbio de informações e de práticas, assim como a adopção de medidas de acção positiva em benefício das crianças e dos jovens. A comunicação «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança», adoptada pela Comissão em 4 de Julho de 2006, constituiu o primeiro passo dos trabalhos da Comissão consagrados à protecção dos direitos da criança.Download do documento
01-06-2007
PIB cresceu 0,6% na zona euro e na UE, no primeiro trimestre de 2007
Segundo as primeiras estimativas publicadas pelo Eurostat, o PIB cresceu 0,6% no primeiro trimestre de 2007 (comparando com o trimestre precedente), tanto na zona euro (ZE-13) como na UE-27. No quarto trimestre de 2006, as taxas de crescimento do PIB tinham sido de +0.9% tanto na zona euro como na UE-27. Comparando com o primeiro trimestre de 2006, após ajustamento das variações sazonais, o PIB cresceu 3,0% na zona euro e 3,2% na UE-27, após ter crescido 3,3% e 3,5% respectivamente, no trimestre precedente.Download do documento
01-06-2007
Agência Europeia das Substâncias Químicas inicia as suas actividades com a entrada em vigor do Regulamento REACH
A nova legislação europeia sobre produtos químicos, designado por REACH (em inglês, "Registration, Evaluation, Authorisation and restrictions of Chemicals") entra hoje em vigor, no mesmo dia em que a nova Agência Europeia das Substâncias Químicas inicia as suas actividades em Helsínquia. O Regulamento REACH irá melhorar significativamente a protecção da saúde humana e do ambiente, promovendo simultaneamente a inovação e a competitividade da indústria química da UE. A nova Agência, que é responsável pela gestão da execução da nova regulamentação, irá lançar um sítio na Internet que fornecerá informações essenciais como os documentos de orientação, os serviços de assistência e outros instrumentos relacionados com a regulamentação REACH.Download do documento
01-06-2007
Em Bruxelas reunir se ão cerca de 200 jovens, no quadro do evento «Juventude em Acção!», que se inscreve no seguimento directo da recente Cimeira da Juventude, em Roma, e da manifestação para os jovens organizada pela Presidência alemã em Colónia. O encontro de Bruxelas, que faz parte integrante do diálogo estruturado com os jovens, culminará num debate político com os Comissários Ján Figel' e Vladimír Špidla e com altos representantes de outras instituições da UE, no dia 6 de Junho.
Semana Europeia da Juventude 2007 reúne 200 jovens em Bruxelas
A inclusão social e a diversidade serão os principais temas da agenda da terceira edição da Semana Europeia da Juventude, que terá lugar de 3 a 10 de Junho de 2007. Ao longo desta semana serão realizados nos quatro cantos da Europa debates políticos, manifestações culturais e outros eventos, associados ao lançamento a nível europeu do novo programa «Juventude em Acção» (2007-2013).Em Bruxelas reunir se ão cerca de 200 jovens, no quadro do evento «Juventude em Acção!», que se inscreve no seguimento directo da recente Cimeira da Juventude, em Roma, e da manifestação para os jovens organizada pela Presidência alemã em Colónia. O encontro de Bruxelas, que faz parte integrante do diálogo estruturado com os jovens, culminará num debate político com os Comissários Ján Figel' e Vladimír Špidla e com altos representantes de outras instituições da UE, no dia 6 de Junho.
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31-05-2007
Comissão Europeia concede avultados meios financeiros ao Fundo Mundial de luta contra a SIDA, para o período de 2007-2010
O Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, comprometeu-se hoje a disponibilizar 100 milhões de euros em 2007 para o Fundo Mundial para a Luta contra a SIDA, a Tuberculoso e a Malária e propôs ainda a atribuição de 300 milhões de euros para os próximos três anos.Download do documento
30-05-2007
Comissão Europeia propõe actuação da UE contra a obesidade
A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Branco que apresenta uma série de propostas para que a União Europeia venha a actuar para enfrentar os problemas de saúde relacionados com a nutrição, com o excesso de peso e com a obesidade. Este documento, que sublinha como é importante permitir ao consumidor que escolha com pleno conhecimento de causa e tenha acesso a uma alimentação saudável, apela à indústria alimentar para que trabalhe na reformulação das receitas, nomeadamente para que possa reduzir os respectivos teores de sal e de gorduras. O documento sublinha também os benefícios decorrentes do exercício físico, incitando os Europeus à sua prática. A necessidade duma actuação comunitária nestas áreas explica-se pelo facto de a má alimentação e a ausência de exercício regular estarem relacionadas com seis dos sete grandes factores de morbilidade na Europa. Os casos de excesso de peso e de obesidade têm estado a multiplicar-se nas últimas duas décadas. Na maioria dos Estados membros, mais de metade dos adultos sofrem de excesso de peso ou de obesidade. O número de crianças e jovens europeus que sofrem de excesso de peso está estimado ser de 21 748 312. Este número está a aumentar 400 000 por ano.Download do documento
30-05-2007
Comissão Europeia avalia consequências da política de coesão para as regiões
A política de coesão teve consequências positivas notórias para o desenvolvimento das regiões, mas vai ter de se confrontar com outros problemas nos próximos anos. Estas são as conclusões do último relatório sobre a coesão económica e social, que é hoje publicado pela Comissão Europeia. Trata-se dum documento que descreve a situação económica, social e territorial da UE alargada, actualmente com 27 países e 268 regiões, e que contém uma análise detalhada da situação das regiões, com indicadores do produto interno bruto, da produtividade e do emprego. O relatório enumera as diversas dificuldades que os Estados membros deverão esperar nos próximos anos e apresenta uma primeira avaliação dos efeitos da política de coesão europeia no período de programação de 2000-2006 e dos preparativos para o novo período (2007-2013).Download do documento
30-05-2007
Comissão Europeia consulta empregadores e trabalhadores sobre conciliação entre vida profissional e vida privada
A Comissão Europeia adoptou a segunda fase de consultas aos representantes dos empregadores e dos trabalhadores sobre o modo de melhorar a conciliação entre trabalho, vida privada e vida familiar. A Comissão, no mês de Outubro passado, tinha convidado estes representantes a apresentarem os seus pontos de vista quanto a uma eventual actuação comunitária nesta matéria e obteve respostas de treze destes parceiros sociais europeus, nas quais reconheceram a importância de algumas questões como a existência de serviços de guarda de crianças e de pessoas dependentes, a necessidade de os homens beneficiarem realmente das medidas de conciliação, a igualdade de remuneração, os horários flexíveis e as possibilidades de actualização da legislação vigente na área da conciliação. Embora haja divergência de opiniões quanto à natureza das medidas a aplicar e ao nível em que devem ser aplicadas, a maior parte dos parceiros sociais considera que são necessárias mais acções neste domínio.Download do documento
30-05-2007
Comissão Europeia quer promover a doação e o transplante de órgãos
A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação em que propõe acções para o reforço da cooperação entre os Estados membros no domínio da doação e transplante de órgãos e anuncia a sua intenção de elaborar uma directiva europeia que estabeleça normas de qualidade e de segurança para a doação de órgãos. A comunicação sugere meios para melhorar a sensibilização do público, de modo a possibilitar o aumentoi do número de doações, como a criação dum cartão europeu de doador de órgãos. Uma sondagem Eurobarómetro revela que 81% dos cidadãos europeus são favoráveis à utilização dum cartão de doador de órgãos, mas apenas 12% possui actualmente um desses cartões. Embora o número de doações e de transplantes tenha aumentado constantemente na UE, continua a haver muitos entraves, nomeadamente a escassez de doadores e a divergência entre normas de qualidade e de segurança dos diversos países.Download do documento
29-05-2007
Comissão debate imprensa escrita com directores de jornais
Como desenvolver o papel desempenhado pela imprensa escrita a fim de melhorar a percepção dos assuntos europeus por parte do público? Como é que os directores de jornais reagem à recente iniciativa da Comissão para promover o pluralismo na comunicação social? Qual é o impacto das funcionalidades de 2ª geração, tais como a produção de conteúdos pelos utilizadores, e da maior concorrência entre os vários tipos de media? Eis alguns dos temas da reunião de alto nível que se realiza hoje em Bruxelas entre Viviane Reding, Comissária responsável pela pasta dos Media, e vários directores da imprensa escrita.Download do documento
25-05-2007
25 de Maio - Dia Internacional das Crianças Desaparecidas – Comissão Europeia reforça a sua actuação para proteger as crianças
Pelo terceiro ano consecutivo, a Comissão Europeia apoia o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de Maio), que é organizado pela Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Sexualmente Exploradas para divulgar uma mensagem de esperança e de solidariedade no plano internacional. Para reforçar a sua actuação em benefício das crianças e dos jovens, a Comissão adoptou em 4 de Julho de 2006 uma comunicação intitulada "Uma estratégia europeia para os direitos da criança", que defendia a criação dum "fórum europeu para os direitos da criança", enquanto instrumento de promoção do intercâmbio de informações e de boas práticas, bem como a constituição duma rede entre os principais intervenientes nesta área. A primeira reunião do fórum vai realizar-se em Berlim no próximo dia 4 de Junho.Download do documento
24-05-2007
Patrulhamento da fronteira marítima do sul da UE passa a ser coordenado por uma rede europeia
Hoje, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX), conjuntamente com os Estados membros envolvidos, lançou a Rede Europeia de Serviços de Fronteira, que se destina a combater a imigração ilegal no mar Mediterrâneo e nas costas ocidentais do oceano Atlântico, detectando situações de emergência no mar para assim tentar reduzir as perdas de vidas. A Rede Europeia de Serviços de Fronteira irá promover a cooperação operacional entre as autoridades nacionais responsáveis pelo patrulhamento das fronteiras externas marítimas no sul da EuropaDownload do documento
24-05-2007
Comissão Europeia publica guia sobre ajudas da União às cidades europeias
De que ajudas podem as cidades europeias beneficiar através das políticas comunitárias? Como é que as cidades europeias poderão ter maior influência na execução das ajudas da União Europeia? As repostas a este tipo de perguntas figuram num novo guia da Comissão Europeia destinado aos intervenientes neste sector, aos gestores das comunidades urbanas e a todas as pessoas que tenham interesse pelas questões urbanas. O guia, que se intitula "A dimensão urbana das politicas comunitárias", visa permitir a todas as partes interessadas que explorem da melhor forma as possibilidades das políticas da UE, permitindo identificar as iniciativas que estão directa e indirectamente relacionadas com o desenvolvimento sustentável das zonas urbanas e propondo uma síntese clara da dimensão urbana de todas as políticas comunitárias para o actual período de financiamento, de 2007 a 2013.Download do documento
23-05-2007
Comissão Europeia saúda acordo político que estabelece limites para as tarifas das chamadas móveis em roaming na Europa
O Parlamento Europeu aprovou hoje por uma ampla maioria de votos, na sua sessão plenária de Estrasburgo, um regulamento comunitário destinado a reduzir substancialmente as tarifas da utilização de telemóveis no estrangeiro. Este regulamento comunitário, que a Comissão propusera em 12 de Julho de 2006 e ao qual os representantes dos 27 Estados-Membros da UE deram o seu total apoio na semana passada, entrará em vigor antes da partida para férias dos cidadãos europeus.Download do documento
23-05-2007
Transportes rodoviários: Comissão Europeia quer concorrência leal e controlos eficazes e harmonizados
A Comissão adoptou hoje três propostas para modernizar as regras sobre o acesso à profissão e ao mercado do transporte rodoviário. Trata-se de propostas que prevêem uma formação obrigatória para dirigir actividades de transporte e uma definição controlável da cabotagem que pode ser praticada nos Estados membros e dos mecanismos para executar certas sanções do outro lado das fronteiras nacionais entre Estados membros. Os regulamentos propostos reduzirão as distorções à concorrência e melhorarão o cumprimento das regras em matéria de direitos sociais e de segurança rodoviária por parte dos transportadores. Estima-se que os custos administrativos suportados pelas empresas e pelas autoridades poderão diminuir mais de 190 milhões de euros por ano.Download do documento
23-05-2007
Comissão Europeia define política global para enfrentar a cibercriminalidade
A Comissão adoptou ontem a comunicação intitulada "Para uma política geral em matéria de luta contra a cibercriminalidade". As medidas específicas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação entre os serviços policiais e entre estes serviços e as partes interessadas do sector privado desempenharão um papel importante na luta contra a cibercriminalidade e completarão as outras medidas tomadas nos planos nacional, europeu e internacional.Download do documento
23-05-2007
DECISÕES DO PLENÁRIO DO PARLAMENTO EUROPEU
Junto envio as principais decisões e debates das Sessões Plenárias do Parlamento Europeu de 23 a 26 de Abril em Estrasburgo e de 9 e 10 de Maio em BruxelasDownload do documento
22-05-2007