Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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07-05-2007
Comissão Europeia propõe o aperfeiçoamento do regime de reestruturação do açucar
A Comissão Europeia propôs hoje alterações ao regime de reestruturação do açúcar, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produção de açúcar da União Europeia para níveis sustentáveis. O regime de reestruturação era um elemento-chave da reforma de 2006 da organização comum do mercado do açúcar, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo preço, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as renúncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores às esperadas, o que torna imperioso proceder a alterações para torná-lo mais atraente. As principais alterações propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que já o tenham feito. Um novo elemento é que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestruturação. Como incentivo adicional à participação das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficarão isentas do pagamento da imposição de reestruturação sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08. A Comissão crê que as alterações propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de açúcar, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as renúncias a quotas forem insuficientes, a Comissão propõe igualmente que o nível da redução obrigatória da quota varie em função das renúncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestruturação. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento possam adoptar a proposta até Outubro.Download do documento
07-05-2007
Comissão Europeia pede a 9 Estados-Membros informações sobre tributação discriminatória de dividendos e de juros pagos a fundos de pensões estrangeiros
A Comissão Europeia decidiu enviar pedidos de informação, sob a forma de notificação para cumprir, à República Checa, à Dinamarca, à Espanha, à Lituânia, aos Países Baixos, à Polónia, a Portugal, à Eslovénia e à Suécia, acerca da regulamentação que, nestes países, permite tributar os pagamentos de dividendos e/ou de juros a fundos de pensões estrangeiros (pagamentos saídos) mais gravosamente do que os pagamentos de dividendos e/ou de juros a fundos de pensões nacionais (pagamentos internos). A Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade com o Tratado CE e com o Acordo EEE, porquanto essa tributação mais gravosa pode constituir uma restrição à livre circulação de capitais. Os Estados-Membros em causa são instados a responder no prazo de dois meses. Uma carta de notificação para cumprir é a primeira etapa do processo de infracção a que se refere o artigo 226.° do Tratado CE.Download do documento
07-05-2007
Previsões Económicas da Primavera para 2007-2008 apontam uma redução do desemprego e melhoria das finanças públicas
Prevê-se que a economia da União Europeia cresça a uma taxa de 2,9 % em 2007 e de 2.7% em 2008 (2.6% e 2.5%, respectivamente, na área do euro), apoiada por um investimento sólido e por um comportamento mais dinâmico do consumo privado, de acordo com as Previsões Económicas da Primavera dos serviços da Comissão. Estes níveis de crescimento implicam uma revisão em alta de ½ ponto percentual em 2007 para ambas as áreas, em comparação com o Outono passado. Projecta-se para a UE, no seu conjunto, a criação de quase nove milhões de novos postos de trabalho no período 2006-2008, 6 milhões dos quais na área do euro. Este resultado contribuirá para reduzir o desemprego na UE para um nível inferior 7% em 2008, contra 8¾% em 2005. A recuperação da economia contribuirá para que a situação das finanças públicas continue a melhorar, devendo o défice das administrações públicas descer para cerca de 1%, tanto na UE como na área do euro - um nível que não se registava desde há muitos anos Espera-se que a inflação se mantenha em níveis moderados, muito embora as perspectivas apontem por uma ligeira aceleração da taxa de inflação de base durante o período das previsões, em resultado da nova subida dos preços do petróleo e da recuperação cíclica.Download do documento
04-05-2007
Inovação tem de contribuir mais para a protecção do ambiente
A Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre as tendências e as evoluções em matéria de eco-inovação na União Europeia. Embora confirmando o forte crescimento registado nas eco-indústrias, o relatório insiste na necessidade de haver mais inovação nas áreas das energias limpas e da ecologia, tendo em conta a situação do ambiente e das alterações climáticas. O relatório salienta ainda que as empresas europeias ocupam o primeiro lugar em vários mercados ambientais e que a legislação actual nesta área promove a inovação nesses mercados. Com base no plano de acção em prol das ecotecnologias (PAET), o relatório propõe que haja uma maior concentração das medidas num certo número de prioridades e de acções, de modo a contribuir para o crescimento da procura de tecnologias ambientais e de eco-inovação.Download do documento
04-05-2007
A Comissão Europeia participa no apoio à paz e à reconstrução no Iraque
Benita Ferrero-Waldner, Comissária responsável pela pasta das Relações Externas, irá participar na reunião sobre o Iraque que se realizará hoje, 4 de Maio, em Sharm El Sheikh, no Egypto. Trata-se duma reunião em que participarão os países vizinhos do Iraque, outros países árabes importantes, a ONU, a Liga Árabe e outros importantes dirigentes mundiais para debaterem a actual situção no Iraque e as suas repercussiões no plano regional e internacional. A este propósito, a Comissária Ferrero-Waldner declarou: "Os grandes desafios que o Iraque tem de enfrentar não podem ser subestimados. Também não podemos subestimar a complexidade do que nos aguarda, mas não nos devemos desencorajar. A Comissão está empenhada em trabalhar para que o Iraque seja mais seguro, mais estável e economicamente próspero - um Iraque com paz e que goze de relações construtivas com os seus vizinhos." A Comissão irá também participar no lançamento duma iniciativa do governo do Iraque, em Sharm El Sheikh, para uma nova parceria com a comunidade internacional para ajudar o Iraque a encontrar a paz e lançar-se na sua reconstrução economica (International Compact for Iraq).Download do documento
04-05-2007
Lançamento, em Berlim, do programa para a educação e formação ao longo de toda a vida
Nos próximos dias 6 e 7 de Maio, em Berlim, ocorrerá o lançamento europeu do programa para a educação e formação ao longo de toda a vida, durante uma conferência realizada sob os auspícios da presidência alemã da União Europeia. A conferência é organizada pelo Ministro da Educação e da Investigação da República Federal da Alemanha, com o apoio da Comissão Europeia. Este programa da UE, que será executado no período de 2007-2013, é o primeiro programa europeu de financiamento que cobre todo o espectro das possibilidades de aquisição de conhecimentos, desde a infância até à velhice.Download do documento
02-05-2007
Comissão Europeia lança debate sobre a futura política da UE no domínio dos serviços financeiros de retalho
A Comissão Europeia expôs num Livro Verde a sua visão da futura política da UE no domínio dos serviços financeiros de retalho, que são produtos financeiros do tipo contas bancárias, empréstimos, hipotecas, investimentos e seguros, fornecidos aos consumidores. O Livro Verde destina-se a melhorar e aprofundar a compreensão por parte da Comissão dos problemas que enfrentam os consumidores e as empresas do sector nesta matéria, a enunciar os objectivos globais da Comissão e a salientar domínios que podem exigir um trabalho adicional. Trata-se de uma importante contribuição para a análise em curso do mercado interno, efectuada pela Comissão, por forma a garantir que as suas políticas se encontrem adaptadas ao século XXI. A Comissão fica a aguardar eventuais comentários ao Livro Verde até 16 de Julho de 2007.Download do documento
02-05-2007
A Europa dá mais um passo no sentido de uma nova política marítima da União Europeia
Hoje, dia 2 de Maio, ao fim da tarde, Angela Merkel, Chanceler da República Federal da Alemanha, e José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, abrirão em Bremen uma grande conferência internacional consagrada ao Livro Verde da Comissão sobre a futura política marítima para a Europa. Esta conferência, organizada pela Presidência do Conselho de ministros da União Europeia e pelo Land de Bremen, será um dos pontos altos do processo de consulta relativo ao Livro Verde em curso desde há um ano. Os três dias de debate reunirão dirigentes políticos e económicos, cientistas e representantes dos interessados provenientes de toda a União Europeia. Os debates focalizar-se-ão no valor acrescentado de uma política marítima europeia integrada e no modo como identificar novas possibilidades para o desenvolvimento sustentável dos oceanos, mares e regiões costeiras da Europa. Os participantes examinarão os primeiros resultados do processo de consulta em curso e as suas conclusões repercutir-se-ão nas actividades da Comissão e da Presidência portuguesa do Conselho no segundo semestre de 2007.Download do documento
02-05-2007
Comissão Europeia apresenta proposta de orçamento para 2008
Pela primeira vez, as despesas com políticas de promoção do crescimento e do emprego representarão a maior parte do orçamento da UE, sendo superiores às consagradas à agricultura e aos recursos naturais. Eis a principal mensagem da Comissão Europeia nas suas propostas orçamentais para 2008, que foram adoptadas hoje. Com 129 200 milhões de euros em dotações de autorização, o orçamento cresce 2 % em relação a 2007. As dotações de pagamento elevam-se a 121 600 milhões de euros, o que representa um aumento de 5,3 %.Download do documento
02-05-2007
Proposta de regulamento para reduzir o custo do roaming será votada dia 9 de Maio pelo Parlamento Europeu
No próximo dia 10 de Maio, o Parlamento Europeu irá votar a proposta de regulamento da Comissão Europeia relativo ao roaming na UE, que visa fazer descer os preços deste serviço em cerca de 70%. A votação será precedida dum debate público no Parlamento Europeu em Bruxelas no dia 9 de Maio, o Dia da Europa. "Há anos que o Parlamento Europeu, em nome dos cidadãos da UE, tem vindo a exigir que baixem os preços do roaming. Agora estamos perante uma oportunidade única para abolir este entrave ao mercado interno europeu de uma vez por todas," comentou Viviane Reding, Comissária responsável pela pasta das Telecomunicações. "Tenho confiança no Parlamento Europeu para que, juntamente com o Conselho de Ministros da UE, consiga que os consumidores europeus possam beneficiar já no próximo Verão de preços substancialmente inferiores quando utilizarem os telemóveis no estrangeiro."Download do documento
30-04-2007
Energias sustentáveis: Comissão Europeia lança uma consulta pública sobre os biocombustíveis
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre os biocombustíveis no âmbito duma nova legislação sobre a promoção das energias renováveis. Esta consulta dá seguimento à nova poltica energética para a Europa, recentemente adoptada, que propõe para as energias renováveis o objectivo de chegar aos 20 % do consumo énergético total da UE até 2020 e para os biocombustíveis o objectivo de 10 % do consumo énergético dos transportes. A consulta destina-se a ajudar a Comissão a elaborar propostas que permitam traduzir estes objectivos em iniciativas legislativas.Download do documento
30-04-2007
Clima de negócios da zona euro volta a melhorar
Após se ter mantido inalterado em Março, o Indicador de Clima de Negócios (BCI) para a zona euro voltou a melhorar ligeiramente em Abril, alcançando novamente um máximo histórico. Trata-se duma indicação positiva que aponta para um crescimento continuado da produção industrial nos dois primeiros trimestres de 2007. O melhoramento verificado em Abril deste ano deve-se sobretudo a melhores indicações dos empresários no que diz respeito ás carteiras de encomendas totais, às tendências da produção observadas nos meses mais recentes e às expectativas de produção para os meses seguintes.Download do documento
27-04-2007
Programa de acção europeu para a segurança rodoviária tem contribuído para diminuir o número de vítimas mortais nas estradas
O objectivo do programa de acção europeu para a segurança rodoviária, que foi lançado em 2001 pela Comissão Europeia, poderá ser alcançado no prazo previsto. Trata-se de reduzir para metade o número de vítimas mortais nas estradas europeias durante o período de 2001 a 2010, ou seja diminuir o número total de mortos de quase 50 000 para 25 000. Esta é a mensagem principal que decorre dos últimos dados disponíveis, que foram dados a conhecer hoje durante o primeiro Dia Europeu da Segurança Rodoviária. Em 2006, comparando com o ano de 2001, foram poupadas quase 12 000 vidas humanas em toda a União Europeia. Nos 12 últimos meses registou-se uma diminuição de 8 % do número de vítimas mortais nas estradas.Download do documento
27-04-2007
Directiva europeia impõe o princípio do poluidor-pagador
Na próxima segunda-feira, 30 de Abril, entrará em vigor uma importante directiva da União Europeia que estabelece as regras em matéria de responsabilidade pelos danos causados ao ambiente. Esta nova directiva é inovadora, pois trata-se do primeiro acto legislativo europeu especificamente assente no "princípio do poluidor pagador", que está consagrado no Tratado CE. A directiva abrange, nomeadamente, os danos causados aos recursos aquáticos, aos habitats naturais, aos animais e aos vegetais, bem como a poluição dos solos, muito nociva para a saúde humana. Os Estados membros estão obrigados a transpor esta directiva até 30 de Abril para a respectiva legislação nacional, mas na verdade só a Itália, a Letónia e a Lituânia é que cumpriram até agora essa obrigação.Download do documento
27-04-2007
Sondagem revela aceleração da revolução digital na União Europeia
Cerca de 20 % das famílias europeias já subscreveram assinaturas de pacotes de telecomunicações agrupadas, segundo um inquérito efectuado a 27 000 famílias representativas da UE publicado hoje. Quase 30 % já estão ligadas à Internet por «banda larga» de alta velocidade e os telemóveis estão cada vez mais generalizados, registando-se um recuo das linhas fixas. 17 % dos europeus que têm ligação à Internet em sua casa utilizam o telefone através da Internet.Download do documento
27-04-2007
Programa Erasmus comemora 20 anos de êxitos
O programa Erasmus para a promoção do intercâmbio de universitários continuou a crescer durante o ano lectivo de 2005-2006. O número total de estudantes a participar neste intercâmbio europeu cresceu 7 % em relação ao ano anterior e o intercâmbio de professores cresceu 12 % no mesmo período. Os melhores resultados registaram-se nos países da Europa Central e Oriental. O intercâmbio de estudantes e professores universitários cresceu cerca de 20 % nos novos Estados membros que aderiram à União Europeia em 2004.Download do documento
26-04-2007
Parlamento Europeu dá luz verde às equipas de intervenção rápida nas fronteiras
O Parlamento Europeu aprovou hoje, em primeira leitura, a proposta de regulamento que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, o que deverá contribuir para a luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos. A resolução legislativa foi aprovada por 526 votos a favor, 63 contra e 28 abstenções.Download do documento
26-04-2007
Pescas: mais dinheiro para compensar os custos suplementares nos Açores e na Madeira
O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório do eurodeputado português Duarte FREITAS sobre o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses Guiana e Reunião. Os eurodeputados propõem um aumento do envelope financeiro anual em 2 milhões de euros e que produtos como o azeite e o sal, utilizados na transformação de pescado, sejam também elegíveis para apoio.Download do documento
26-04-2007
Parlamento Europeu contra Homofobia na Europa
O PE aprovou hoje uma resolução apresentada pelos grupos PSE, ALDE, Verdes/ALE e CEUE/EVN na qual insta a uma "descriminalização da homossexualidade a nível mundial". Os eurodeputados exortam a Comissão a mover acções contra os Estados-Membros em caso de violação das obrigações impostas pela UE e, dado os recentes eventos na Polónia, solicitam à Conferência de Presidentes que envie uma delegação ao país no quadro de uma missão de inquérito, no intuito de obter uma "visão clara da situação".Download do documento
26-04-2007
Relatório anual do Parlamento Europeu sobre direitos humanos
O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório sobre os direitos humanos em 2006 e a política da União Europeia nesta matéria. No documento, os eurodeputados fazem uma análise exaustiva sobre a situação dos direitos humanos em várias partes do mundo, como na China, no Irão, no Iraque, na Rússia e no Darfur. Entre os temas abordados encontram-se ainda a imigração, os voos da CIA, Guantánamo e questões relacionadas com a discriminação.Download do documento
26-04-2007
Parlamento Europeu reforça apelo a uma moratória universal à pena de morte
Os Deputados ao Parlamento Europeu aprovaram hoje uma resolução comum sobre a iniciativa a favor de uma moratória universal à pena de morte. A declaração sobre a pena de morte, proferida pela União Europeia na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 19 de Dezembro de 2006, conta já com 88 assinaturas de países de todos os horizontes geográficos.Download do documento
25-04-2007
Parlamento Europeu discute medidas de segurança na aviação civil
Numa das alterações hoje introduzidas ao texto do Conselho sobre o estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil, o Parlamento Europeu defende que as medidas de execução, como as que dizem respeito à proibição de líquidos a bordo dos aviões, devem caducar seis meses após a entrada em vigor do regulamento.Download do documento
25-04-2007
Nova legislação para avaliar e gerir os riscos de inundações
Tendo em consideração que cerca de 80% dos rios na Europa atravessam as fronteiras dos países e que vários Estados-Membros partilham fronteiras com o mar, o Parlamento Europeu aprovou hoje um texto reforçado para a directiva sobre a avaliação e gestão das inundações, com base num pacote de alterações de compromisso acordado com o Conselho. A directiva deverá ser transposta para a legislação nacional até meados de 2009.Download do documento
25-04-2007
Camião Europeu da Diversidade faz-se à estrada!
O Camião Europeu da Diversidade faz-se hoje à estrada em Estrasburgo e inicia a sua volta pela Europa. O Camião, que parte da sede do Parlamento Europeu, irá promover a diversidade e a igualdade de oportunidades para todos. Esta plataforma de informação móvel atravessará 19 países, percorrendo mais de 18 000 quilómetros; visitará centros urbanos, universidades, feiras de emprego e festivais para informar as pessoas acerca dos seus direitos em matéria de igualdade de tratamento e promover 2007 — o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.Download do documento
25-04-2007