Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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09-07-2007
Protecção dos interesses financeiros da UE: intensificação da cooperação com os Estados-Membros.
A Comissão Europeia publicou hoje o relatório anual de 2006 sobre a protecção dos interesses financeiros comunitários e a luta contra a fraude. Trata-se de um domínio de responsabilidade partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. O relatório expõe as medidas mais significativas tomadas em 2006 pelos Estados-Membros e pela Comissão a fim de melhorar a prevenção e a luta contra a fraude. Uma avaliação estatística de todas as irregularidades comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros revela que o número total de irregularidades aumentou para os fundos agrícola, de coesão e de pré-adesão e diminuiu para os recursos próprios e fundos estruturais. Não obstante o número de irregularidades notificadas ser bastante superior a 12 000, continua a ser um objectivo a obtenção de novos progressos a nível da rapidez e da qualidade da comunicação.Download do documento
06-07-2007
Uma das finalidades do plano de acção da Comissão Europeia «simplificar e melhorar o ambiente regulador» consiste em tornar o direito comunitário transparente e acessível. Tendo em mente este objectivo, as leis em vigor na UE foram agora consolidadas em menos de 3000 actos. Embora não sejam juridicamente vinculativos, estes textos transmitem uma imagem permanentemente actualizada da legislação comunitária em vigor.
Editora da União Europeia disponibiliza Legislação consolidada da UE em versão multilingue
O Serviço das Publicações da UE está prestes a concluir a consolidação do direito derivado, igualmente denominado «acervo comunitário», em 19 das 20 línguas que eram já línguas oficiais antes do alargamento de 2007.Uma das finalidades do plano de acção da Comissão Europeia «simplificar e melhorar o ambiente regulador» consiste em tornar o direito comunitário transparente e acessível. Tendo em mente este objectivo, as leis em vigor na UE foram agora consolidadas em menos de 3000 actos. Embora não sejam juridicamente vinculativos, estes textos transmitem uma imagem permanentemente actualizada da legislação comunitária em vigor.
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06-07-2007
Peritos do grupo de alto nível defendem gestão mais eficaz do tráfego aéreo
O grupo de alto nível sobre o futuro enquadramento regulamentar da aviação civil acaba de apresentar ao Vice-Presidente Jacques Barrot o seu relatório há muito aguardado. Nele apresenta uma lista com dez recomendações e um roteiro com medidas concretas para melhorar a eficácia do sistema de gestão do tráfego aéreo. Para que se registem progressos neste domínio, será necessário adoptar uma regulamentação eficaz sempre que as forças do mercado não funcionem devidamente. Importa igualmente alterar as estruturas de governação de modo a que os utilizadores que financiam o sistema desempenhem um papel mais importante no processo de tomada de decisão. O grupo sugere à Comissão a designação de um «coordenador de sistemas de transporte aéreo» a fim de introduzir melhorias tanto a nível do espaço aéreo como dos aeroportos. As recomendações agora formuladas ajudarão a Comissão no processo de revisão da regulamentação sobre o projecto "Céu Único Europeu".Download do documento
05-07-2007
Taxas de IVA reduzidas: Comissão Europeia lança debate político
A Comissão Europeia declarou, numa comunicação que adoptou hoje, que é necessário proceder à simplificação e à racionalização da actual estrutura das taxas de IVA, sobretudo no que diz respeito às taxas reduzidas. A Comissão considera que é necessária mais flexibilidade de modo a permitir aos Estados membros aplicar taxas de IVA reduzidas aos serviços fornecidos localmente. No entanto, esta flexibilidade deve ser calculada de modo a assegurar o bom funcionamento do mercado interno e a evitar que as empresas tenham custos de adequação desproporcionados. Para esse efeito, já foram sugeridas algumas soluções, mas ainda não foi feita nenhuma proposta concreta no que diz respeito às novas categorias de produtos e de serviços, dado que é necessário que haja previamente uma análise política desta matéria por parte dos Estados membros. Paralelamente, a Comissão propõe que sejam prolongadas até finais de 2010 a maior parte das derrogações que estão a chegar à data de expiração.Download do documento
05-07-2007
Comissão Europeia propõe carta europeia dos direitos dos consumidores de energia
Uma nova iniciativa destinada a reforçar os direitos dos consumidores de energia na UE foi lançada hoje, com a apresentação de uma proposta de carta dos direitos dos consumidores de energia pela Comissão Europeia. A carta deverá definir os direitos dos consumidores nos domínios do abastecimento de electricidade e gás, incluindo contratos, informação, preços, resolução de litígios e protecção contra práticas comerciais desleais. Será a primeira vez que estes direitos serão enunciados num único documento. A carta permitirá a tomada de decisões bem fundadas sobre a escolha de fornecedores, quando os consumidores exercerem os seus direitos nos mercados da electricidade e do gás abertos à concorrência – como acontecerá na maioria dos Estados-Membros da UE até 1 de Julho de 2007.Download do documento
05-07-2007
União Europeia aprofunda relações com o Brasil no domínio da energia
Por ocasião da visita que o Presidente do Brasil, Lula da Silva, realizou hoje à Comissão Europeia, o Membro da Comissão Andris Piebalgs, responsável pela energia, e o Ministro das Relações Externas do Brasil, Celso Amorim, assinaram o documento-quadro relativo ao diálogo regular CE-Brasil sobre política energéticaDownload do documento
04-07-2007
Comissão Europeia adopta novas medidas contra transportadoras aéreas de risco
A Comissão Europeia aprovou hoje a quarta actualização da lista comunitária de companhias aéreas proibidas na União Europeia. Esta lista inclui uma proibição de operação de todas as companhias aéreas da Indonésia, bem como da transportadora de bandeira de Angola, TAAG Linhas Aéreas de Angola, e da Volare Aviation Enterprise da Ucrânia. As restrições anteriormente impostas à Pakistan International Airlines são alteradas. Por outro lado, 10 companhias aéreas da Rússia, 6 da Bulgária e 8 da Moldávia devem cessar as suas operações na União Europeia, tendo em conta as novas medidas adoptadas por estes Estados na sequência de consultas da Comissão Europeia.Download do documento
04-07-2007
Comissão Europeia consulta fabricantes de redes de pesca no âmbito da Política Comum de Pescas
A Comissão Europeia realizou ontem uma reunião com os fabricantes europeus de redes de pesca para debater os problemas com que se defrontam para aplicar determinadas medidas técnicas da Política Comum de Pescas. Os regulamentos técnicos desempenham um papel essencial para melhorar a selectividade das artes de pesca e, consequentemente, diminuir as rejeições (devolução ao mar de capturas não desejadas). Como foi anunciado recentemente, a Comissão quer que sejam proibidas as rejeições na pesca na UE. Com esta reunião, a Comissão poderá melhorar a redacção e o conteúdo do regulamento revisto sobre as medidas técnicas no Nordeste Atlântico, que está actualmente a ser elaborado.Download do documento
04-07-2007
Comissão Europeia lança consulta pública sobre novas medidas contra a discriminação
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta em linha sobre a luta contra as discriminações nos Estados membros e na União Europeia, que se destina a ajudá-la a preparar de novas medidas que alargue para além do mercado de trabalho a luta contra as discriminações assentes em motivos de sexo, religião, convicções, deficiência, idade ou orientação sexual. Este lançamento ocorre quando está em curso o "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos", que visa sensibilizar os cidadãos para o direito á igualdade de tratamento e promover um vasto debate sobre as vantagens que a diversidade tem para a vida em sociedade.Download do documento
04-07-2007
Comércio retalhista cresceu 0,4% na zona euro e 1,8% na UE-27
Comparando com Maio de 2006, o volume do comércio retalhista do sector “alimentação, bebidas e tabaco” cresceu 0,4% na zona euro e 1,8% na UE 27. o sector não alimentar cresceu 0,3% e 2,2%, respectivamente. Entre os Estados membros para os quais existem dados, o volume do comércio retalhista total cresceu em onze países e decresceu em seis. Os aumentos mais elevados registaram-se na Letónia (+24,3%), na Lituânia (+16,5%), na Estónia (+15,2%) e na Eslováquia (+9,9%). As diminuições mais acentuadas registaram-se no Luxemburgo (-9,9%), na Dinamarca (-2,2%) e na Alemanha (-1,9%).Download do documento
04-07-2007
Comissão Europeia adopta propostas para reforma do sector vitivinícola
A Comissão Europeia adoptou hoje propostas para uma ampla reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Tais propostas dão seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lançadas na comunicação de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equilíbrio entra a oferta e a procura, a simplificação das regras, a preservação das melhores tradições da produção vitivinícola europeia, o reforço do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma é a melhor utilização do orçamento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível actual.Download do documento
03-07-2007
Entrou em vigor o regulamento comunitário relativo ao roaming
Este Verão, os consumidores europeus poderão beneficiar de tarifas de roaming mais baixas, graças ao regulamento comunitário relativo ao roaming, que entrou em vigor no dia 30 de Junho. Na prática, este regulamento permite que famílias e empresas beneficiem, nas deslocações a outros países europeus, de uma eurotarifa que estabelece um preço máximo por minuto para as chamadas realizadas (0,49 € sem IVA) e recebidas (0,24 € sem IVA). Prevê-se que a concorrência faça baixar ainda mais os preços. O sítio Web da Comissão dedicado ao roaming fornece, entre outras coisas, indicações aos consumidores e informações sobre o modo de obter a nova eurotarifa:Download do documento
03-07-2007
Comissão Europeia lança consulta pública sobre o sector das Tecnologias da Informação e das Comunicações
A Comissão lança hoje uma consulta pública com vista a reforçar a posição mundial do sector das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) da Europa, mediante a garantia de acesso aos mercados mundiais. A consulta terminará em 17 de Setembro de 2007 e está aberta a todas as partes interessadas, nomeadamente empresas, sector da investigação e organizações de consumidores. A Comissão procura recolher os pontos de vista das partes interessadas sobre o acesso aos mercados e sobre as questões regulamentares, a fim de aperfeiçoar a sua estratégia comunitária de cooperação internacional no domínio das TIC.Download do documento
03-07-2007
Política de Coesão 2007-2013: Comissão Europeia aprova estratégia nacional e prioridades para Portugal
A Comissária responsável pela Política Regional, Danuta Hübner, e o Comissário com a tutela do Emprego e dos Assuntos Sociais, Vladimír Špidla, chegaram a um acordo com Portugal relativamente ao plano e às prioridades nacionais para a Política de Coesão 2007-2013. No Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), as autoridades portuguesas descrevem de que modo vão investir os fundos da UE, no montante de 21,5 mil milhões de euros, durante um período de sete anos, em sintonia com a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego.Download do documento
03-07-2007
A Comissão Europeia reúne importantes personalidades internacionais para debater o desenvolvimento sustentável dos biocombustíveis
Em 5 e 6 de Julho, a Comissão Europeia reunirá algumas das personalidades mais influentes do sector dos biocombustíveis para debater as vantagens e os desafios da produção e utilização dos biocombustíveis. Organizada pela Comissária das Relações Externas e da Política Europeia de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, esta conferência de dois dias contará com importantes contributos do Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, do Presidente do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, e do Primeiro-Ministro português, José Sócrates. Participarão igualmente os Comissários Europeus Andris Biebalgs, Peter Mandelson, Louis Michel e Stavros Dimas e ministros da UE e de todo o mundo, assim como representantes das empresas e universidades, das ONG e de outros grupos, a fim de debaterem a forma de elaboração de uma abordagem internacional em relação à produção, utilização e comércio de biocombustíveis. Os debates abordarão cinco questões fundamentais: as políticas de apoio aos biocombustíveis, o desenvolvimento do comércio internacional de biocombustíveis, os riscos ambientais e os benefícios da sua produção e utilização, os biocombustíveis e os países em desenvolvimento e actividades de investigação em matéria de biocombustíveis.Download do documento
03-07-2007
União Europeia organiza uma primeira Cimeira com o Brasil
A UE, representada pelo Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e pelo Primeiro-Ministro português, José Sócrates, e o Brasil, representado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunir-se-ão numa primeira Cimeira em Lisboa em 4 de Julho de 2007 para lançar uma Parceria Estratégica. A Cimeira dará à UE a oportunidade de iniciar com o Brasil um diálogo mais abrangente sobre as questões mundiais, regionais e bilaterais de interesse estratégico comum e de debater a forma como deverá ser construída a Parceria Estratégica com base na proposta da Comissão de 30 de Maio de 2007. A Comissária responsável pelas Relações Externas e pela Política Europeia de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, o Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, o Secretário-Geral do Conselho, Javier Solana, o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luis Filipe Marques Amado, e o Ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Celso Luiz Amorim estarão igualmente presentes.Download do documento
03-07-2007
Comissão Europeia inicia processos por infracção contra a Polónia e Portugal
A Comissão Europeia solicitou formalmente à Polónia e a Portugal que alterassem as legislações respectivas no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula automóvel no valor tributável para efeitos de IVA no caso do fornecimento de veículos automóveis. A Comissão considera que o imposto de matrícula não deve ser incluído nesse valor tributável. As diligências assumem a forma de um parecer fundamentado (segunda etapa do processo por infracção, prevista no artigo 226.º do Tratado CE). Se as legislações nacionais não forem alteradas de modo a dar cumprimento aos pareceres fundamentados, a Comissão pode decidir instaurar uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.Download do documento
03-07-2007
Comissão Europeia organiza audição pública sobre aplicação da estratégia relativa às emissões de CO2 provenientes dos automóveis de passageiros
A Comissão Europeia vai realizar uma audição pública a 11 de Julho de 2007 sobre a aplicação da sua nova estratégia destinada a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) dos novos automóveis e furgonetas vendidos na União Europeia. A nova estratégia, proposta em Fevereiro de 2007, visa alcançar, por meio de uma abordagem integrada, o objectivo da UE de uma emissão média de 120 g de CO2/km nos novos veículos, até 2012. A audição procura reunir opiniões e ideias de todas as partes interessadas sobre opções possíveis para elaborar os diversos componentes legislativos da abordagem integrada.Download do documento
03-07-2007
Impostos especiais de consumo: Comissão lança processos de infracção contra Itália e Portugal
A Comissão Europeia solicitou formalmente à Itália que alterasse a sua legislação, que discrimina os óleos lubrificantes regenerados provenientes de outros Estados-Membros. A Comissão solicitou também a Portugal que alterasse determinadas disposições anti-fraude na sua legislação sobre a circulação e a detenção de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, que são desproporcionadas relativamente aos objectivos pretendidos. Estas diligências assumirão a forma de pareceres fundamentados (segunda fase do processo por infracção, nos termos do artigo 226.º do Tratado CE). Caso a legislação nacional pertinente não seja alterada no prazo de dois meses, de forma a cumprir os pareceres fundamentados, a Comissão poderá apresentar os casos ao Tribunal de Justiça Europeu.Download do documento
29-06-2007
União Europeia lança canal temático próprio no YouTube (EU Tube)
A Comissão Europeia lançou um canal próprio no YouTube a fim de tornar o seu material audiovisual mais facilmente acessível ao público. "Esta iniciativa reflecte o empenho da Comissão em explicar melhor as suas políticas e iniciativas sobre questões que dizem respeito a todos os cidadãos da União Europeia – como as alterações climáticas, a energia ou a imigração" declarou Margot Wallström, Vice-Presidente responsável pelas Relações Institucionais e pela Estratégia de Comunicação.Download do documento
29-06-2007
Indicador de sentimento económico mantém-se num nível elevado, tanto na UE como na zona euro (Junho de 2007)
O indicador de sentimento económico (ESI) em Junho de 2007 manteve-se praticamente estável, tanto na UE como na zona euro, após ter alcançado o nível máximo dos últimos seis anos no passado mês de Maio. Na UE o valor alcançado foi de 114,9 pontos, contra 115,0 em Maio, enquanto na zona euro desceu ligeiramente de 112,1 para 111,7.Download do documento
29-06-2007
Junho de 2007: inflação de 1.9% na zona euro (estimativa)
A taxa de inflação anual da zona euro deverá situar-se em 1.9% em Junho de 2007, segundo uma primeira estimativa publicada hoje pelo Eurostat.Download do documento
28-06-2007
Abertura ao público de uma base de dados única para toda a terminologia da UE em 23 línguas -IATE - Terminologia Interactiva para a Europa
Numa cerimónia organizada pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, teve hoje lugar a abertura oficial ao público de um ponto único de acesso para consulta de terminologia nos domínios de competência da UE. A base de dados Terminologia Interactiva para a Europa, mais conhecida por IATE (sigla inglesa de Inter-Active Terminology for Europe), reúne as bases terminológicas de todas as instituições e organismos da UE numa base de dados única, com 8,7 milhões de termos, abarcando as 23 línguas oficiais da UE. A IATE tem estado a ser usada pelos serviços de tradução das instituições comunitárias desde 2005 e desempenha já um papel fundamental na garantia de qualidade da comunicação escrita das instituições e organismos da UE. Ao proporcionar um acesso fácil a terminologia comunitária validada, assegura a coerência e a fiabilidade indispensáveis à produção de textos claros e sem ambiguidades que garantam, por um lado, a validade e a transparência do processo legislativo e, por outro, uma comunicação eficaz com os cidadãos da União.Download do documento
28-06-2007
Auxílios estatais: o último Painel de Avaliação analisa os efeitos negativos dos auxílios ilegais
A actualização da Primavera de 2007 do Painel de Avaliação dos auxílios estatais, que acabou de ser adoptada pela Comissão Europeia, conclui que os auxílios estatais ilegais são em geral muito mais nefastos para a concorrência e o comércio do que os auxílios notificados. A análise baseou-se em cerca de 600 decisões da Comissão sobre auxílios estatais ilegais adoptadas durante os últimos sete anos. Os auxílios ilegais são auxílios que foram executados pelos Estados-Membros sem notificação prévia à Comissão ou antes de esta ter tomado uma decisão. O Painel revela que os auxílios ilegais constituem um problema em especial nos Estados-Membros de maiores dimensões (a França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido representam 73% dos casos de auxílios ilegais) e nos sectores da indústria e dos serviços. O Painel revela igualmente que o montante dos auxílios incompatíveis efectivamente recuperado aumentou de forma significativa nos últimos anos, apesar de deverem ser prosseguidos os esforços para assegurar uma execução imediata e efectiva das decisões de recuperação.Download do documento
28-06-2007