Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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09-05-2006

Comissão Europeia lança um processo de consulta sobre as relações UE/China.

No âmbito da revisão das suas relações comerciais, a Comissão Europeia abriu um processo de consulta de todas as partes interessadas sobre a forma como a UE deveria gerir as suas relações com a China nas próximas décadas.

Em finais de 2006, a Comissão Europeia publicará uma Comunicação sobre esta matéria.

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08-05-2006

Eurobarometro sobre o futuro da Europa

De acordo com os cidadãos da UE, atingir níveis de vida comparáveis, introduzir o euro em todos os Estados-Membros e ter uma Constituição comum são os elementos mais importantes para o futuro da Europa.

A luta contra o desemprego, a protecção dos direitos sociais e o crescimento económico são as principais causas de preocupação dos cidadãos europeus.

Para mais informação sobre as ambições e os receios dos cidadãos acerca da UE, veja aqui.

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08-05-2006

Novo endereço das instituições europeias naInternet arranca a 9 de Maio para celebrar o Dia da Europa

O novo domínio “.eu” das instituições europeias começa a funcionar em 9 de
Maio de 2006, Dia da Europa.

Isto significa que as instituições podem agora
utilizar este domínio para projectar a sua identidade na Internet, tal como os
cidadãos europeus já podiam fazer desde 7 de Abril de 2006.

O novo sufixo
Internet “.eu” das instituições entra em funcionamento em 9 de Maio de
2006.

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08-05-2006

Acordo sobre os próximos fundos estruturais e de coesão 2007-2013

A Presidência Austríaca da UE alcançou um acordo com os 25 Estados-Membros da UE relativo aos próximos fundos estruturais e de coesão para o período 2007-2013.

Trata-se de um pacote de 5 propostas de regulamento: o regulamento-quadro, o Fundo de coesão, o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e a cooperação territorial.

Inicia-se agora a segunda leitura do Parlamento Europeu no âmbito do processo de co-decisão.

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04-05-2006

Rescaldo da mini sessão plenária de Abril de 2006

Em anexo, os principais destaques da sessão plenária do Parlamento Europeu realizada em Bruxelas no 26/27 de Abril de 2006.

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04-05-2006

Produtos de protecção solar: a Comissão Europeia toma medidas para melhorar a rotulagem

Verão, praia, sol...em breve milhões de europeus partirão em busca de um lugar ao sol para passarem as férias de Verão. E milhões de cidadãos serão confrontados com a escolha de um protector solar eficaz.

Ora, o sistema de rotulagem actualmente aplicado a este tipo de produtos acusa algumas deficiências. Um aspecto importante refere-se a dois tipos diferentes de radiações UV perigosas. As radiações UVB provocam queimaduras solares. As radiações UVA contribuem para o envelhecimento prematuro da pele, afectam o sistema imunitário humano e constituem um factor significativo de risco de cancro cutâneo. Todavia, o chamado factor de protecção solar (SPF) apenas protege contra as queimaduras solares (radiações UVB).

Neste contexto, a Comissão Europeia decidiu promover a melhoria do sistema de rotulagem. No seguimento da consulta pública hoje lançada, a Comissão formulará uma recomendação para que, a partir de 2007, a indústria aplique aos produtos de protecção solar um sistema de rotulagem normalizado, simples e compreensível.

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03-05-2006

A Comissão Europeia lança uma consulta sobre a presunção de inocência

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assim como a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais reconhecem como direito fundamental a presunção de inocência.

Mas será que este princípio recebe o mesmo entendimento em todos os Estados-membros?

Com vista à clarificação das interpretações nacionais, a Comissão Europeia lançou um Livro Verde sobre a presunção de inocência, abrindo um período de consulta pública.

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03-05-2006

Pilhas e acumuladores: a Comissão Europeia congratula-se com o acordo final

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE alcançaram um acordo sobre a proposta de Directiva relativa a Pilhas e Acumuladores que visa restringir a criação de resíduos que contenham metais pesados (Chumbo, Mercúrio e Cádmio) incentivando a sua Recolha e posterior Reciclagem.

Estabelece um sistema de ciclo fechado para evitar a incineração e disposição em aterro de pilhas e acumuladores. Estabelece ainda regras mínimas de funcionamento para os sistemas nacionais de recolha e reciclagem.

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03-05-2006

Comissão Europeia: uma maior transparência nas actividades da UE reforçará a legitimidade

“O público tem o direito de saber” – trata-se da mensagem fulcral do Livro Verde relativo a uma Iniciativa Europeia em matéria de Transparência, adoptado hoje pela Comissão Europeia.

A consulta pública hoje iniciada lança um debate sobre as actividades desenvolvidas pelos membros de grupos de interesse, a introdução de obrigações legais no sentido de os Estado-Membros publicarem informações relativas aos fundos objecto de gestão partilhada, bem como sobre as práticas da Comissão em matéria de consulta.

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03-05-2006

Comissão Europeia avalia aplicação do Pacote ferroviário nos Estados-Membros

Três anos após o prazo limite para a transposição das Directivas europeias que constituem o Pacote ferroviário, a Comissão Europeia apresentou um relatório sobre a implementação de tais normas nas ordens jurídicas nacionais.

O relatório conclui que ainda são necessários alguns esforços para garantir a existência de um quadro regulamentar eficaz e cujo funcionamento seja satisfatório para os serviços ferroviários. Alguns Estados-membros devem ainda concluir a reestruturação das suas empresas ferroviárias e adaptá-las ao novo ambiente comercial, aberto e concorrencial na UE.

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03-05-2006

Relatório revela que alargamento favorece economia dos novos Estados-Membros e da UE dos 15

Dois anos após o alargamento da UE a mais 10 novos Estados-Membros, o principal sucesso deste processo histórico é de ordem económica. Com efeito, a economia dos 10 novos Estados-Membros verificou um crescimento rápido que permite colmatar o atraso em relação à UE-15.

A UE-15 também beneficiou do alargamento em termos económicos ao terem acesso a 75 milhões de novos consumidores que se juntaram ao Mercado Único, sem falar de todas as potencialidades de investimento oferecidas neste contexto.

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02-05-2006

Liberdade de circulação e de permanência na UE: uma nova etapa no processo de integração europeia

No passado dia 30 de Abril de 2006, findou o prazo para a transposição da Directiva 2004/38, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.

Esta Directiva permite que os cidadãos europeus possam circular livremente entre os Estados-Membros da UE nas mesmas condições em que circulam os cidadãos nacionais.

Hoje, mais de 7 milhões de europeus residem num outro Estado-Membro que não o país de origem.

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27-04-2006

Parlamento Europeu: "Carros inteligentes" que fazem chamadas de emergência poderão salvar vidas a partir de 2009

O tempo de espera pelos serviços de emergência após um acidente poderá ser reduzido para metade e o número de mortes nas estradas diminuir de 5% a 10% com as propostas que irão ser amanhã votadas no Parlamento.

O sistema eCall instalado nos veículos enviará, por satélite, à central de emergência mais próxima informações precisas sobre o local do acidente. O eCall deverá funcionar em toda a UE, em benefício de mais de 100 milhões de pessoas que anualmente se deslocam ao estrangeiro de automóvel.

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27-04-2006

Parlamento Europeu: Conhecimento de línguas estrangeiras contribuirá para aumentar a mobilidade na UE

Um bom conhecimento de pelo menos duas línguas estrangeiras deveria ser uma competência básica de qualquer cidadão europeu que estude ou trabalhe na UE, afirma o Parlamento num relatório hoje adoptado sobre a promoção do multilinguismo.

Os deputados apoiam vivamente a proposta de introduzir um Indicador Europeu de Conhecimentos Linguísticos, que permitirá comparar as habilitações linguísticas dos cidadãos dos vários Estados-Membros e as respectivas políticas nesta área.

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26-04-2006

Comissão Europeia examina especificidades dos serviços sociais

Com a modernização dos serviços sociais em muitos Estados-Membros da UE, frequentemente em parceria com o sector privado e com organizações sem fins lucrativos, é necessário esclarecer todas os intervenientes acerca das repercussões da legislação comunitária sobre esta realidade evolutiva.

Uma nova Comunicação adoptada hoje pela Comissão Europeia aborda esta questão e também as rápidas mudanças registadas pelos “serviços sociais de interesse geral”.

A Comunicação apresenta, pela primeira vez, uma lista das características destes serviços e analisa o apoio que recebem dos vários instrumentos comunitários existentes.

Estes serviços diferem de país para país, mas podem incluir sectores como a habitação social, os cuidados à infância ou os serviços prestados a famílias e pessoas carentes.

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25-04-2006

Gripe aviária: o Conselho aprova uma ajuda financeira da União Europeia ao sector dos ovos e das aves de capoeira

Os ministros da agricultura da União Europeia aprovaram hoje uma proposta da Comissão Europeia no sentido de permitir uma comparticipação do orçamento comunitário no custo das medidas de apoio do mercado dos ovos e das aves de capoeira.

Esta medida, introduzida devido ao impacto negativo da crise da gripe aviária no mercado, permitirá co-financiar, na proporção de 50 %, o custo das medidas de apoio do mercado, adoptadas para fazer face à queda do consumo e dos preços dos ovos e das aves de capoeira.

Após a sua publicação no Jornal Oficial nos próximos dias, os Estados-Membros terão a possibilidade de submeter à aprovação da Comissão as medidas de apoio do mercado que pretendam aplicar, sob reserva de votação no Comité de gestão dos ovos e das aves de capoeira.

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25-04-2006

Administração online: a Comissão Europeia divulga novo Plano de Acção

Centenas de milhares de euros de dinheiros públicos poderiam ser poupados com a modernização das administrações públicas nos 25 Estados-Membros.

Saiba quais as novas medidas defendidas pela Comissão Europeia.

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25-04-2006

Discurso de Günter Verheugen sobre a crise da indústria têxtil

Discurso de Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelas Empresas e a Indústria, «Managing change in the textiles and clothing industry».

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24-04-2006

O Provedor de Justiça Europeu: a maioria dos cidadãos europeus queixa-se da falta de transparência

P. Nikiforos Diamandouros, o Provedor de Justiça Europeu, recebeu 3.920 queixas, em 2005, vindo essencialmente de cidadãos europeus, empresas, ONG's e outras associações.

Um quarto dessas queixas relaciona-se com a falta de transparência das administrações das instituições europeias.

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24-04-2006

EUROSTAT: Portugal campeão no défice (2005)

De acordo com os valores comunicados pelos Estados-Membros, o Eurostat divulgou que o défice da zona euro e da UE-25 é respectivamente de 2.4% e 2.3% do PIB.

Em relação à dívida pública, os valores são respectivamente 70.8% e 63.4%.

De uma forma geral, o défice público diminui em relação ao ano de 2004 ao passo que a dívida pública aumentou.

Em 2005, Portugal apresentou o défice público mais alto (6%) a seguir à Hungria (6.1%).

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20-04-2006

Tribunal de Contas Europeu: Relatório Especial relativo à contribuição do Fundo Social Europeu para a luta contra o abandono escolar precoce

A auditoria examinou a natureza das acções em curso co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), tendo em vista combater o problema do abandono escolar precoce (AEP) em seis Estados-Membros (Espanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido).

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20-04-2006

Prémio Europeu do Espírito Empresarial: abertura do prazo para apresentação de candidatura

Oficialmente lançado pela Presidência britânica da UE (Julho a Dezembro de 2005), o Prémio Europeu do espírito empresarial recompensa as iniciativas locais e regionais que incentivem o espírito empresarial.

A data limite para a apresentação das candidaturas é o dia 31 de Maio de 2006.

Saiba mais sobre as condições para concurso.

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19-04-2006

Mercado Interno: Comissão Europeia toma medidas contra 19 Estados-Membros para garantir transposição de legislação comunitária

A Comissão Europeia decidiu encetar processos por infracção contra 19 Estados-Membros por não terem transposto para o direito nacional uma ou várias das 8 directivas relativas ao mercado interno.

Nesse contexto, a Comissão Europeia decidiu levar Portugal perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por não comunicação de medidas nacionais de transposição para o direito nacional relativamente à directiva mediação de seguros.

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18-04-2006

A execução do orçamento da UE 2005 atinge valor histórico

Apenas 1% do orçamento da UE de 2005 não chegou a ser utilizado.

Assim sendo, o contributo dos Estados-Membros para o orçamento 2006 será diminuído em proporção. No caso de Portugal, será descontado do seu contributo um montante de 31 milhões de €.

Das áreas com melhor desempenho orçamental, realça-se a agricultura com apenas 0.3% não executado e a Política regional com 0.2%.

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18-04-2006

Comissão Europeia aponta falta de concorrência no sector dos cartões de crédito

A Comissão Europeia publicou um relatório preliminar sobre a indústria dos cartões de crédito.

Das conclusões deste relatório consta que as empresas e os consumidores europeus ainda não tiram plenamente proveito de um Mercado Interno nesta área. Vários são ainda os obstáculos (técnicos e jurídicos) para um acesso livre a este mercado.

A indústria, os consumidores e as outras partes interessadas devem apresentar os seus comentários sobre estas conclusões preliminares até dia 21 de Junho de 2006.

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