A Comissão de Liberdades Cívicas Justiça e Assuntos Internos aprovou o Parecer sobre a utilização de Drones no âmbito da aviação civil, sendo relator sombra Carlos Coelho.
O Parecer, dirigido à comissão dos transportes e turismo, evidencia as implicações desta nova tecnologia (designada de "veículos aéreos não tripulados") no âmbito dos direitos fundamentais, como a privacidade, mas também no que respeita à segurança.
Depois de ver aprovadas as suas propostas de alteração o Deputado Social-Democrata afirmou "é evidente o efeito disruptivo que os Drones terão na sociedade. Não são apenas novos meios de transporte, também potenciam brutalmente tecnologias já no mercado, como câmaras. Também por isso, esta é uma questão que deve ser abordada na Comissão LIBE. Foi isso que pretendemos ver reflectido no Parecer."
Por outro lado, acrescentou Carlos Coelho, "não podemos ignorar que esta é uma industria ainda embrionária na Europa. É por isso essencial ter em conta o seu potencial de crescimento. Ou seja, devemos potenciar a criação de um mercado europeu e assegurar que as Pequenas e médias empresas não são esmagadas com regulamentação".
As propostas de Carlos Coelho chamam a atenção para a utilização civil mas também policial e militar dos Drones. Sublinham a sua crescente portabilidade e miniaturização (actualmente a legislação comunitária apenas considerava os Drones com mais de 250 kg) e as exigências de identificação, rastreabilidade e protecção de dados pessoais.
O Parecer final será aprovado em Plenário.