A este respeito, Patrão Neves afirmou que “o Governo deverá zelar pela protecção dos espaços de pesca nacionais, em particular dos Açores, que devido à ausência de plataforma continental deverão garantir uma maior protecção das suas áreas de pesca, com uma descriminação positiva de acesso para as frotas locais.”
Nesse sentido, Patrão Neves considera que “o Governo da República tem um papel muito importante a desempenhar nas próximas reuniões do Conselho Europeu, nomeadamente em questões importantes como a regionalização e a definição dos modelos de gestão para a pesca.”
Sobre estas questões o Ministro António Serrano referiu que “o projecto de Regionalização do sector poderá estar seriamente dificultado por questões jurídicas, inerentes ao Tratado de Lisboa”, razão pela qual aponta para a necessidade de se preparar um “plano B que reforce os poderes dos Conselhos Consultivos Regionais”, sem que no entanto se desista de lutar por uma PCP regionalizada.
No que diz respeito aos modelos de gestão, o Ministro das Pescas português mostrou-se muito céptico relativamente à adopção de modelos de alternativos, como é o caso do QIT´s (quotas individuais transferíveis), admitindo no entanto que “o actual modelo de gestão de TAC´s e quotas não é perfeito e necessita de ser melhorado”.
Questionado por Patrão Neves acerca daquilo que está a ser feito para combater a vaga de acidentes no mar que levou à morte de inúmeros pescadores portugueses neste Inverno, António Soares Serrano afirmou que“ a tutela tem mantido um diálogo aberto com o sector no sentido de encontrar os focos de maior sensibilidade, para assim poder agir em conformidade.”
