29-09-2006

Cavaco Silva

Há uma investigação em curso, do Parlamento Europeu (PE) e de vários parlamentares nacionais. De acordo com a informação de que disponho, o Governo português não fez nada que fosse contra o Direito Internacional. Não tenho nenhuma informação que vá no sentido de dizer que Portugal executou acções contra o Direito Internacional ou contra os direitos humanos. (...) Penso que os Estados europeus, e não só os europeus, devem ter conhecimento do que acontece no seu espaço aéreo; e a sua actuação relativamente aos pedidos para utilização do espaço aéreo deve respeitar as normas internacionais. Eu, quando era primeiro-ministro, disse que não a um transporte de armas para um país do Médio Oriente. E disse que não a um aliado de Portugal. Mas, agora, não tenho informação suficiente para julgar ou censurar o que os países em questão fizeram. (... ) Tenham ou não existido essas prisões secretas, as democracias caracterizam-se pelo respeito, na forma como tratam os seus inimigos. A tolerância e o respeito pelos direitos humanos são o nosso grande activo. E, por isso, entendo que o PE possa estar preocupado com a possibilidade de isso ter ocorrido no seu território. Embora de momento não haja dados que o demonstrem.


19-09-2006

Carlos Coelho

A reunião tem um significado simbólico, por ter sido a primeira vez em que houve uma cooperação efectiva entre o parlamento Europeu e parlamentos nacionais.


18-09-2006

Martins da Cruz

É óbvio que não tive conhecimento de nada, nem sei se elas ocorreram. Mas, se eram voos oficiais, da Administração norte-americana há um procedimento que está regulamentado mas creio que tudo isto é uma borbulha de especulação e penso que se tratam de voos de empresas privadas admitindo sem conceder, que essas empresas privadas estariam ligadas à Administração norte-americana, quem tem a ver com isso são as autoridades da aeronáutica civil.


18-09-2006

Johannes Laitenberger, Porta-voz da Comissão Europeia

Durante o seu período enquanto Primeiro-ministro português, (Dr. Durão Barroso) nunca autorizou voos da CIA nem teve conhecimento da passagem destes por solo português.


18-09-2006

Carlos Coelho

Todas as atitudes titubeantes na colaboração com este esforço avolumam as suspeitas. Receio que isto esteja a suceder com Portugal.(...) Hoje existe uma atenção internacional relativamente a Portugal que não havia do início. (...) O essencial é que haja um esforço de cooperação para provar que existe boa fé e não há nada a esconder.


18-09-2006

Carlos Coelho

Não faz sentido nenhum chamar a depor o antigo primeiro-ministro português e actual presidente da Comissão Europeia Durão Barroso.


15-09-2006

Miguel Angel Moratinos

O Governo actual não teve conhecimento em nenhum caso nem autorizou operações que implicassem a violação da legalidade no nosso território. (...) No entanto, o território espanhol "poderá ter sido utilizado não para cometer delitos em si, mas como escala para a realização de crimes no território de outros países


15-09-2006

Carlos Coelho

A intervenção de Miguel Angel Moratinos foi muito esclarecedora. Fiquei com a sensação de que foi muito sincero. Espero que a presença de Miguel Angel Moratinos sirva de exemplo para outros governos já convidados


15-09-2006

Luís Amado

Estou em condições de a muito curto prazo, dar resposta às solicitações da deputada Ana Gomes e do presidente da Comissão do PE.


15-09-2006

Erkki Tuomioja, MNE finlandês

A existência de locais secretos de detenção onde as pessoas são mantidas num vazio legal não está de acordo com o direito humanitário internacional e o direito criminal internacional


15-09-2006

Gijs de Vries (EU counter-terrorism coordinator)

Secret prisons are illegal, immoral, and counter-productive in any strategy to win hearts and minds


14-09-2006

Ana Gomes

Não tenho a mais pequena dúvida de que o governo responderá positivamente, nunca tive, porque me recuso completamente a pensar que um governo, ainda por cima socialista português, alguma vez se poderia pôr numa posição de não cooperar com o Parlamento Europeu num inquérito que é da maior relevância, porque tem a ver com as questões essenciais do Estado de direito democrático.


09-09-2006

Alfred Hoffman (embaixador dos EUA em Lisboa)

Assim, estamos a trabalhar em todas estas questões que surgiram e necessitamos de um consenso com a Europa, e nas actuais circunstâncias. Mas essas prisões vão permanecer secretas e manter-se nos actuais locais. É possível prender novos dirigentes da Al-Qaeda, que serão enviados para esses locais.(...) - Por que deveríamos divulgar essa informação? Suponha que capturávamos Bin Laden. Dizíamos ao mundo onde o mantínhamos detido? Num hotel de Paris? Porque faríamos isso? Uma pessoa normal entende que não podemos dar essa informação...


09-09-2006

Manuel Alegre

O reconhecimento, da parte de George W. Bush, de que em prisões fora dos EUA se pratica a tortura é uma derrota moral para a democracia e é também uma vergonha para os países europeus que, por acção ou omissão, tenham sido coniventes. (...) Sinceramente, fica-me a dúvida se este ou outro Governo tiveram conhecimento dos voos em território português. Parece-me difícil que isso acontecesse sem o seu conhecimento.


07-09-2006

Carlos Coelho

A admissão de Bush prova que o Parlamento Europeu tinha razão. Havia quem criticasse o PE dizendo que as alegações eram um ataque aos EUA. Não é verdade. Está provado que havia prisões secretas e que o nosso receio era legítimo.


07-09-2006

George Bush

Os terroristas detidos têm conhecimento sobre a forma como as redes actuam. Para vencer a guerra ao terror, teremos de deter, interrogar e, quando for apropriado, julgar terroristas capturados nos Estados-Unidos e nos campos de batalha espalhados por todo o mundo. (...) Um pequeno número de suspeitos de terrorismo capturados durante a guerra tem sido detido e interrogado fora dos EUA, num programa paralelo dirigido pela CIA. (...) A CIA usou um conjunto de procedimentos alternativos para interrogar os alegados terroristas. Estes métodos foram concebidos para serem seguros, obedecerem às nossas leis, à nossa constituição e aos tratados que ratificamos. Os procedimentos são duros, mas legais e necessários. (...) Quero ser muito claro: os EUA não praticam a tortura. Esta vai contra as nossas leis e os nossos valores. Não autorizei o recurso a esse método e nunca o irei autorizar.


06-09-2006

Carlos Coelho

Portugal ficaria numa situação muito desagradável, numa posição de suspeita se outra fosse a decisão do governo português. A nível europeu, se Portugal fosse por essa via, ficaria mal porque daria a ideia de que tem alguma coisa a esconder. (...) uma declaração de vontade de cooperar, embora faltassem documentos que vêm referenciados no texto e não vêm em anexo


06-09-2006

Ana Gomes

A mim não me passa pela cabeça que um Governo socialista, que obviamente sabe muito bem que o Parlamento Europeu é um parlamento também eleito pelos portugueses, se furtasse a prestar ao Parlamento Europeu os esclarecimentos necessários. (...)


06-09-2006

Luís Amado

Há uma investigação que está a ser desenvolvida no Parlamento Europeu. Haverá conclusões sobre esse facto em concreto quando e se for oportuno. (...) Estamos a preparar a resposta adequada às questões pedidas. (...) É de difícil aceitação que se levante qualquer suspeita sobre a colaboração do Governo português com o PE quando todos os elementos que foram solicitados anteriormente foram respondidos pelo meu antecessor, com anexos dos ministérios da Defesa, da Administração Interna e das Obras Públicas e Transportes


06-09-2006

Vera Jardim

Que passaram por Portugal aviões da CIA, penso que hoje não há dúvidas sobre isso. (...) Outra coisa é saber precisamente quais as missões desses aviões e isso ninguém sabe neste momento, pois apenas se conhecem as passagens dos aviões e os seus destinos. (...) Ninguém sabe neste momento se passaram aviões com prisioneiros para Guantánamo ou outros destinos. Provas, pensamos que não existem.