Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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18-07-2018

Comissão regista a iniciativa «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»

O Colégio de Comissários decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia». Os objetivos declarados da iniciativa de cidadania proposta incluem «incentivar os governos a terem em conta o problema da fome» e «destacar a responsabilidade dos governos para erradicar o problema.» Os organizadores da iniciativa estabeleceram uma lista pormenorizada de ações relativamente às quais convidam a Comissão a apresentar propostas legislativas. Estas abrangem desde a criação de um programa de senhas alimentares até uma reforma dos mercados de derivados agrícolas e um novo sistema de classificação de resíduos alimentares com objetivos associados e regras de processamento. A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão diz unicamente respeito à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.

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18-07-2018

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira: acordo de cooperação operacional com a antiga República jugoslava da Macedónia

Foi hoje rubricado com a antiga República jugoslava da Macedónia um acordo que reforça a capacidade da Agência Europeia de Fronteiras e Costeira para agir na vizinhança imediata da UE, permitindo-lhe ajudar a melhor gerir a migração irregular e a reforçar a segurança nas fronteiras externas da UE.

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18-07-2018

Liberalização do regime de vistos: o Kosovo preenche todos os critérios de referência exigidos

A Comissão confirmou hoje que o Kosovo cumpriu os dois requisitos pendentes em matéria de liberalização do regime de vistos relativos à ratificação do acordo de delimitação das fronteiras com o Montenegro e um historial reforçado de luta contra a criminalidade e a corrupção, preenchendo desta forma todos os critérios de referência estabelecidos no Roteiro de liberalização do regime de vistos.

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18-07-2018

Comissão regista iniciativa sobre «Cidadania Permanente da União Europeia»

O Colégio de Comissários decidiu hoje registar uma iniciativa de cidadania europeia, intitulada «Cidadania Permanente da União Europeia». O principal objetivo da iniciativa proposta é garantir que a cidadania europeia e os direitos a ela associados não possam ser perdidos uma vez adquiridos. Os organizadores citam, em especial, o contexto do Brexit e a futura perda da cidadania da UE, bem como dos direitos a ela associados, por parte dos cidadãos do Reino Unido. A decisão da Comissão de registar a iniciativa diz unicamente respeito à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão não analisou a substância da proposta.

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17-07-2018

O impacto da saída do Reino Unido na integração da UE

Este estudo analisa os potenciais efeitos da saída do Reino Unido da UE na integração europeia. Examina o papel do Reino Unido em avançar e / ou bloquear a integração em cinco áreas: o mercado interno; política social; liberdade, segurança e justiça; a zona euro; e política externa, segurança e defesa. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (versão Inglesa, 46 págs).

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17-07-2018

UE e China aprofundam parceria global estratégica

A 20.ª Cimeira entre a União Europeia e a República Popular da China, realizada hoje em Pequim, realçou que a parceria atingiu um novo nível de importância para os nossos cidadãos, para as respetivas regiões vizinhas e para a comunidade internacional. A Declaração Conjunta da Cimeira, acordada pela União Europeia e pela China, revela a amplitude da parceria entre as duas partes e o impacto positivo que esta pode ter, nomeadamente na resposta a desafios mundiais e regionais como as alterações climáticas, as ameaças à segurança comum, a promoção do multilateralismo e o fomento de um comércio aberto e justo.

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17-07-2018

União Europeia e Japão chegam a acordo para criar o maior espaço de circulação segura de dados a nível mundial

A UE e o Japão concluíram hoje com êxito as conversações relativas à adequação recíproca, tendo acordado o reconhecimento mútuo dos respetivos sistemas de proteção de dados como «equivalentes», o que permitirá a circulação segura de dados entre a UE e o Japão. Este acordo de adequação recíproca criará o maior espaço mundial de transferência segura de dados, assente num elevado nível de proteção dos dados pessoais.

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16-07-2018

Airbnb obrigada a cumprir as normas da UE de defesa do consumidor

A Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE instaram o Airbnb a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE e a ser mais transparente na apresentação dos preços. A forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços e uma série de cláusulas não são conformes com a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, com a Diretiva relativa às cláusulas contratuais abusivas ou com o Regulamento relativo à competência judiciária em matéria civil e comercial.

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16-07-2018

Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa 2018

Relatório anual sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa, hoje publicado, confirma as atuais tendências positivas no que toca ao mercado de trabalho, bem como uma melhoria da situação social. O número de pessoas com emprego atingiu níveis sem precedentes. No entanto, uma análise do impacto da evolução tecnológica põe em evidência incertezas sobre os efeitos futuros da automatização e da digitalização, pelo que o relatório de 2018 é dedicado às mudanças no mundo do trabalho. Relatório elaborado pela Direcção Geral do Emprego, Assuntos Socias e Inclusão da Comissão Europeia. (Versão inglesa, 280 págs).

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12-07-2018

As consequências institucionais de um acordo "à la carte" com o Reino Unido baseado num modelo de cooperação "distante"

Este estudo, examina o impacto para o sistema jurídico da União Europeia e para as instituições de um acordo “à la carte” baseado num modelo de cooperação “distante” (com os acordos UE / Ucrânia e UE / Canadá como principais exemplos). A análise das principais características desses acordos revela que mesmo a cooperação “distante” já tem consequências bastante substanciais. Estes têm de ser levados em consideração na atual negociação do Brexit. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 40 págs).

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12-07-2018

Criar empregos de alta qualidade

Este estudo examina como quatro fundos e programas da UE apoiam a criação de empregos e empregos de qualidade. Também avalia as metodologias e indicadores usados para medir a qualidade do trabalho e identifica lições e recomendações para melhorar as práticas actuais. Estudo elaborado pelo Departamento dos Assuntos Orçamentais a pedido da Comissão CONT (versão inglesa, 184 págs).

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12-07-2018

Portugal um dos três países com mais casos de atraso na transposição de legislação europeia

O Relatório Anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE, mostra um ligeiro decréscimo (de 5,91 %) do número de processos por infração pendentes em comparação com o ano anterior. No que se refere aos atrasos na transposição, o número mais elevado de casos pendentes registou-se na Bélgica, em Chipre e em Portugal, ao passo que o número menor ocorreu em Itália, na Dinamarca e na Hungria.

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11-07-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 2 a 5 de Julho de 2018, em Estrasburgo

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11-07-2018

Reação contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas

Este estudo visa identificar as reacções contra a igualdade de género e os direitos das mulheres e meninas em seis países (Áustria, Hungria, Itália, Polonia, Romênia e Eslováquia). Esta reacção que vem ocorrendo nos últimos anos diminui o nível de protecção das mulheres e meninas e reduz os seus direitos. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão FEMM (versão inglesa, 106 págs).

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20-06-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 11 a 14 de Junho de 2018, em Estrasburgo.

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19-06-2018

Carlos Coelho vê aprovado o seu relatório sobre Contratação Pública

Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação, hoje, no Parlamento Europeu do Relatório do Deputado Carlos Coelho, sobre a Contratação Pública, com o qual se pretende orientar a Comissão Europeia e os Estados-Membros com o objectivo de abordar os mercados de contratos públicos de uma forma mais ética, transparente, eficiente e sustentável.

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13-06-2018

União Europeia reforça a resiliência para melhor combater as ameaças híbridas

Na sequência do ataque de Salisbury, a Comissão Europeia e a Alta Representante propuseram hoje novas medidas para combater as ameaças híbridas, assim como as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN). Foram também divulgadas informações sobre a execução global do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas. A Comissão publicou ainda um balanço dos progressos realizados quanto aos mais importantes dossiês em matéria de segurança, nomeadamente o Plano de Ação QBRN.

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13-06-2018

Produção industrial desce 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal

Em abril deste ano, em comparação com o mês anterior e em valores corrigidos de sazonalidade, a produção industrial desceu 0,9 % na área do euro, 0,8 % na UE e 3,1 % em Portugal.

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07-06-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 28 a 31 de Maio de 2018, em Estrasburgo.

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07-06-2018

Novas regras para a defesa comercial da UE entram em vigor

As alterações que entram em vigor, destinadas a modernizar as ferramentas de defesa comercial da UE, permitem à UE instituir direitos mais elevados em alguns casos, mediante a alteração da «regra do direito inferior»; encurtar o período de inquérito, a fim de acelerar o procedimento; aumentar a transparência e a previsibilidade do sistema para as empresas da UE; e refletir as elevadas normas sociais e ambientais aplicadas na UE.

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07-06-2018

Regras mais rigorosas para criminalizar o branqueamento de capitais

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre o reforço de medidas de direito penal para combater o branqueamento de capitais. As novas regras irão harmonizar as infrações e as sanções relativas ao branqueamento de capitais, garantindo que criminosos e terroristas perigosos enfrentam sanções igualmente severas para os seus crimes em toda a UE. Atualmente, todos os Estados-Membros criminalizam o branqueamento de capitais.

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07-06-2018

Pacote de processos por infração de junho

No pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e áreas de intervenção política da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão decidiu também encerrar 104 processos em que os problemas suscitados junto dos Estados-Membros em questão foram resolvidos sem que fosse necessário avançar com o processo. Foi o caso de Portugal em matéria de fiscalidade.

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06-06-2018

Contraterrorismo e gestão das fronteiras externas em Itália

Este estudo analisa a gestão das fronteiras externas da Itália, à luz da luta do contra o terrorismo. Hotspots e procedimentos operacionais recebem atenção específica, juntamente com o quadro legislativo italiano e europeu. Ao explorar o papel e a interação de diferentes organismos com as autoridades nacionais, este documento fornece uma visão abrangente dos seus diferentes mandatos e contribuições para a gestão das fronteiras externas da Itália. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para a Comissão Especial sobre o Terrorismo (Versão inglesa, 27 págs)

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06-06-2018

O impacto do GDPR nos utilizadores e nos negócios: o bom, o ruim e o incerto

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) começou a ser aplicado diretamente em todos os Estados-Membros com o objetivo de proteger os dados pessoais de todas as pessoas físicas dentro da União Europeia. O seguinte paper destaca a essência dos artigos do Regulamento e analisa o impacto potencial do GDPR nos utilizadores e nos negócios. Paper elaborado pelo Wilfried Martens Centre for European Studies (versão inglesa, 6 págs).

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06-06-2018

Impostos sobre os salários - 2018

Esta publicação anual fornece uma visão detalhada dos impostos, sobre os salários, pagos nos países da OCDE. Abrange os impostos pessoais sobre o rendimento e contribuições para a segurança social pagos pelos empregados e as contribuições para a segurança social e impostos sobre os salários pagos pelos empregadores e prestações pecuniárias recebidas pelas famílias que trabalham. Mostra como esses impostos e benefícios são calculados em cada país e examina como eles afetam o rendimento familiar. A taxação de salários de 2018 inclui um item especial intitulado "Diferenças nos rendimentos descartáveis de famílias com e sem filhos”. Estudo publicado pela Secretaria Geral da OCDE (versão inglesa, 606 págs).

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