Sistema de Informação Schengen - SIS II - Base Jurídica
Proposta da Comissão Europeia
31 de Maio, 2005Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
Download do documentoProposta da Comissão Europeia
31 de Maio, 2005Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos
Download do documentoProposta da Comissão Europeia
31 de Maio, 2005Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
Download do documentoRelatório Carlos Coelho
13 de Outubro, 2006Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
Download do documentoRelatório Carlos Coelho
13 de Outubro, 2006Sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
Download do documentoRelatório Carlos Coelho
16 de Outubro, 2006Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos
Download do documentoResolução legislativa do Parlamento Europeu
6 de Dezembro, 2006Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Infomação de Schengen de segunda geração (SISII) dos serviços dos Estados Memros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos
Download do documentoResolução legislativa do Parlamento Europeu
6 de Dezembro, 2006Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelcimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Infomação de Schengen de segunda geração (SISII)
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