Sistema de Informação Schengen - SIS II - Base Jurídica


Proposta da Comissão Europeia

31 de Maio, 2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

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Proposta da Comissão Europeia

31 de Maio, 2005

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos

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Proposta da Comissão Europeia

31 de Maio, 2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

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Relatório Carlos Coelho

13 de Outubro, 2006

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

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Relatório Carlos Coelho

13 de Outubro, 2006

Sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

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Relatório Carlos Coelho

16 de Outubro, 2006

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos

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Resolução legislativa do Parlamento Europeu

6 de Dezembro, 2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Infomação de Schengen de segunda geração (SISII) dos serviços dos Estados Memros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos

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Resolução legislativa do Parlamento Europeu

6 de Dezembro, 2006

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelcimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Infomação de Schengen de segunda geração (SISII)

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