Minuto Europeu nº 148 - Direito da União
8 de Novembro, 2018
Todos os anos, com base nos tratados europeus, são tomadas milhares de decisões que influenciam a vida dos Estados-Membros e respetivos cidadãos. Já ouviu falar de Tratados, Directivas ou Regulamentos e sabe que têm a ver com a Europa. A União apenas intervém nos domínios que lhe são atribuídos.
O Direito da União Europeia inclui, assim, normas, jurisprudência do Tribunal de Justiça, princípios gerais do Direito e até acordos internacionais.
Veja no Minuto Europeu nº148 em que consiste o Direito da União.