Livro Branco sobre a Governança Europeia

Os líderes políticos de toda a Europa estão hoje confrontados com um verdadeiro paradoxo. Por um lado, os europeus esperam que sejam eles a encontrar soluções para os grandes problemas das nossas sociedades. Por outro lado, estes mesmos cidadãos têm cada vez menos confiança nas instituições e na política ou, trata-se pura e simplesmente de um assunto em que não estão interessados.

O problema é reconhecido em toda a Europa, tanto a nível dos parlamentos nacionais como dos governos. Reveste particular acuidade para a União Europeia. As pessoas duvidam cada vez mais que um sistema mal compreendido e complexo possa assegurar a realização das políticas que desejam. Para muitos, a União é algo de distante mas que, ao mesmo tempo, se intromete demasiado.

O "não" irlandês vem salientar o impacto que os problemas produzem sobre uma grande parte da população, o que ficou patente não só no resultado final do referendo, mas também na fraca participação e qualidade do debate que o precedeu.

As instituições democráticas e os representantes do povo, a nível nacional e europeu, podem e devem ligar a Europa aos seus cidadãos.

No início de 2000, a Comissão identificou a reforma da governança europeia como um dos seus quatro objectivos estratégicos.

A União deverá, ainda no âmbito dos actuais Tratados, iniciar uma adaptação das suas instituições e estabelecer uma maior coerência entre as suas políticas para tornar mais visível a sua acção e os princípios que defende. Uma União mais coerente será mais forte a nível interno e reforçará a sua posição de liderança a nível mundial. Estará também em melhores condições para abordar o desafio do alargamento.

O Livro Branco sobre a governança europeia incide sobre a forma como a União utiliza os poderes que lhe foram conferidos pelos seus cidadãos. É necessário iniciar a reforma imediatamente, para que os cidadãos sintam as mudanças, bastante antes de uma nova alteração dos Tratados da União Europeia.

O Livro Branco propõe uma abertura do processo de elaboração das políticas da União Europeia para que mais pessoas e mais organizações estejam envolvidas na sua concepção e realização. Promove uma maior abertura e responsabilização de todos os envolvidos. Os cidadãos ficarão assim em melhores condições para compreender a forma como osEstados-Membros, actuando em conjunto na União, podem dar uma resposta mais eficaz às suas preocupações.

A mudança exige um esforço por parte de todas as outras instituições e, nos actuais e futuros Estados-Membros, por parte da administração central, das regiões, das cidades e da sociedade civil. É a elas que o Livro Branco se dirige prioritariamente. Propõe um conjunto de acções iniciais, incluindo algumas que contribuirão para que a Comissão volte a centrar a sua acção em prioridades claras, no âmbito das atribuições que lhe foram conferidas pelo Tratado: direito de iniciativa, execução das políticas, guardiã do Tratado e representação internacional. Estas acções deverão ser realizadas imediatamente.

O Livro Branco lança igualmente um processo de consulta, que decorrerá até final de Março de 2002, sobre a necessidade de as outras instituições e os Estados-Membros adoptarem também medidas.

 

COMO REAGIR AO LIVRO BRANCO:

As reacções ao presente Livro Branco podem ser enviadas directamente à Comissão até 31 de Março de 2002.

O sítio web da governança:

https://europa.eu.int/comm/governance/index_en.htm fornecerá informações actualizadas e ligações a debates interactivos, incluindo debates sobre a governança lançados por intervenientes institucionais e não governamentais, debates sobre o futuro da Europa e o portal da Comissão sobre a elaboração interactiva das políticas.

As observações dirigidas à Comissão, deverão ser enviadas por e-mail para o seguinte endereço:

sg-governance@cec.eu.int

Ou por correio para:

Livro Branco sobre a Governança,

Comissão Europeia,

C80 05/66,

rue de la loi 200,

B-1049 Brussels

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