Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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17-05-2018

Comissão Europeia conclui agenda da mobilidade segura, limpa e conectada

A Comissão Europeia põe em prática o terceiro e último conjunto de medidas para modernizar o sistema europeu de transportes. Este terceiro pacote de mobilidade traduz na prática a nova estratégia de política industrial, de setembro de 2017, e conclui o processo iniciado com a Estratégia para a mobilidade de baixas emissões, de 2016, e com os anteriores pacotes «A Europa em movimento», de maio e novembro de 2017. Todas estas iniciativas formam um conjunto único de políticas que abordam as várias facetas interligadas do nosso sistema de mobilidade.

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17-05-2018

Comissão Europeia toma medidas para proteger os cidadãos contra a poluição atmosférica

As medidas hoje propostas pela Comissão assentam em três pilares principais: normas de qualidade do ar, objetivos nacionais em matéria de redução das emissões e normas de emissão para as principais fontes de poluição, por exemplo desde as emissões de veículos e dos navios até à energia e a indústria. Para fazer face às emissões de poluentes atmosféricos provenientes do tráfego, a Comissão reforçará ainda mais o seu trabalho com as autoridades nacionais, regionais e locais relativo a uma abordagem comum e integrada da regulação do acesso dos veículos em zona urbana, ao abrigo da Agenda Urbana da UE.

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17-05-2018

Pacote de processos por infração de maio: principais decisões

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia (Comissão) instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Estas decisões, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Relativamente a Portugal, a Comissão Europeia iniciou dois processos de infração falhas na transposição de diretivas (leis comunitárias) sobre resíduos nucleares e sobre segurança nuclear, dando dois meses às autoridades nacionais para responder.

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16-05-2018

Agenda Europeia da Migração: não abrandar os esforços

Relatório apresentado hoje pela Comissão Europeia sobre os progressos efetuados no âmbito da Agenda Europeia da Migração, definindo novas ações fundamentais a empreender. O relatório de hoje identifica as áreas em que a atual resposta deve ser reforçada: colmatar as lacunas persistentes em termos de ativos da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira; melhorar os regressos; incentivar a reinstalação; e proteger melhor os migrantes ao longo das rotas migratórias.

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16-05-2018

Comissão Europeia melhora o Sistema de Informação sobre Vistos para proteger mais eficazmente as fronteiras externas da UE

Proposta apresentada hoje pela Comissão Europeia para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, a fim de acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE. As alterações propostas permitirão levar a cabo verificações mais exaustivas dos antecedentes dos requerentes de vistos, colmatar lacunas a nível da informação de segurança mediante uma troca de informações mais eficaz entre os Estados-Membros e assegurar a plena interoperabilidade do VIS com outras bases de dados à escala da UE.

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16-05-2018

Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (FACTA)

Este estudo analisa a legislação da FATCA e sua aplicação a nível internacional e da UE: primeiro fornece uma visão global sobre a troca de informações fiscais e sobre os mecanismos da FATCA aplicados por meio de acordos intergovernamentais. O estudo descreve a natureza extraterritorial e externalidades negativas da FATCA, em particular o seu impacto sobre os cidadãos dos EUA no estrangeiro e os potenciais conflitos com a legislação da UE, em especial com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Estudo Elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão PETI (versão inglesa, 46 págs).

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16-05-2018

Incêndios: Eurodeputados aprovam 50,6 milhões de euros para Portugal

A comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta de mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais que assolaram Pedrógão Grande e outras localidades do Centro e Norte do país entre junho e outubro do ano passado. A votação em plenário está agendada para dia 30 de Maio.

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16-05-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 2 e 3 de Maio de 2018, em Bruxelas.

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15-05-2018

Exploração das mulheres migrantes que trabalham na agricultura na UE

Este estudo analisa as condições de trabalho na UE das mulheres migrantes que trabalham na agricultura concentrando-se nos estudos de caso da Itália e da Espanha. Em particular, examina os fatores que tornam as mulheres vulneráveis à exploração, prestando atenção às dinâmicas de género e às relações de poder. O estudo afirma que, para prevenir e combater a exploração na agricultura, é necessário implementar ações conjuntas destinadas a abordar numa perspectiva de direitos humanos e de género, os fatores estruturais de um sistema que estimula e depende da vulnerabilidade dos trabalhadores. Estudo realizado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão FEMM (versão inglesa, 84 págs).

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02-05-2018

EurocienciaPT Maio de 2018

Síntese Comissão Europeia apresentou o Orçamento pós-2020 Reminder: Reunião de trabalho com o Comissário Carlos Moedas

02-05-2018

Carlos Coelho quer Orçamento pós-2020 mais ambicioso

Junto envio nota com a reacção do Deputado Carlos Coelho, à proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 apresentada, hoje, pela Comissão Europeia.

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02-05-2018

Carlos Coelho quer Orçamento pós-2020 mais ambicioso

Junto envio nota à imprensa com a reacção do Deputado Carlos Coelho, à proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, e a crítica de falta de ambição na defesa de um orçamento verdadeiramente adequado ao cumprimento das missões da União Europeia.

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30-04-2018

Cidadãos da UE com melhor proteção e assistência em qualquer consulado da UE

A partir de amanhã, 1 de maio de 2018, os cidadãos da UE que vivem ou viajam fora da União Europeia poderão beneficiar de uma melhor proteção consular em caso de necessidade, quando o seu Estado-Membro de origem não se encontre representado no país terceiro em que se encontram. As regras atualizadas permitem que os cidadãos da UE em perigo num país fora da UE possam obter assistência de qualquer embaixada ou consulado da UE.

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30-04-2018

Pensões na UE: Apesar dos esforços dos Estados-Membros é necessário ir mais longe

Relatório sobre a adequação das pensões de 2018, publicado hoje, analisa a forma como as pensões, atuais e futuras, ajudam a prevenir a pobreza na velhice e a manter o rendimento dos homens e das mulheres durante toda a sua reforma. O relatório sublinha que, na elaboração das suas reformas, os Estados-Membros prestam cada vez mais atenção a pensões adequadas e sustentáveis mas são ainda necessárias medidas adicionais no futuro. Relatório elaborado pela Direcção Geral do Empregos, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia (versão inglesa 188 págs).

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27-04-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 16 a 19 de Abril de 2018, em Estrasburgo.

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26-04-2018

Proteção e controlo das indicações geográficas para produtos agrícolas nos Estados-Membros da UE

O principal objetivo deste relatório é proporcionar um melhor conhecimento dos sistemas de controlo e proteção para as indicações geográficas nos 28 Estados-Membros da UE, através do mapeamento de todas as autoridades competentes e procedimentos aplicados, incluindo medidas executórias contra infrações. Relatório elaborado pelo Observatório Europeu de Violações dos Direitos de Propriedade Intelectual do EUIPO (versão Portuguesa, 9 págs.)

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26-04-2018

Comissão Europeia apela a uma maior cooperação da UE contra doenças evitáveis

A Comissão publicou hoje um conjunto de recomendações sobre a forma como a UE pode reforçar a cooperação em matéria de luta contra as doenças que podem ser evitadas através das vacinas.

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26-04-2018

Comissão Europeia propõe um código de conduta para combater a desinformação online

A Comissão propõe hoje medidas para combater a desinformação em linha, nomeadamente um código de conduta sobre desinformação à escala da UE, apoio a uma rede independente de verificadores de factos e uma série de ações destinadas a incentivar o jornalismo de qualidade e a promover a literacia mediática.

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26-04-2018

Comissão estabelece novas normas em matéria de transparência e equidade para as plataformas online

A Comissão Europeia propõe hoje novas regras para as plataformas em linha. As novas regras irão melhorar o funcionamento do Mercado Único Digital. O objetivo das novas regras é a criação de um ambiente empresarial justo, transparente e previsível para as pequenas empresas e comerciantes quando utilizam as plataformas em linha.

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26-04-2018

EurocienciaPT - Contacto Especial (Save the date!)

Convite: Reunião de trabalho com o Comissário Carlos Moedas sobre o próximo Programa-Quadro para a Investigação e a Inovação

25-04-2018

Comissão Europeia intensifica esforços para aumentar a disponibilidade e a partilha de dados de saúde

A Comissão Europeia propôs hoje um conjunto de medidas para aumentar a disponibilidade de dados na UE com base em anteriores iniciativas para dinamizar a livre circulação de dados não pessoais no Mercado Único Digital. A inovação baseada em dados é um instrumento essencial para o crescimento do mercado, a criação de emprego, especialmente para as PME e empresas em fase de arranque, e o desenvolvimento de novas tecnologias. Permite aos cidadãos aceder facilmente e gerir os seus dados em matéria de saúde e às autoridades públicas utilizar melhor os dados na investigação, prevenção e reforma dos sistemas de saúde.

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25-04-2018

Inteligência artificial: Comissão Europeia preocupada com o investimento e as questões éticas

A Comissão Europeia apresentou uma série de medidas com o objetivo de colocar a inteligência artificial (IA) ao serviço dos cidadãos europeus e de estimular a competitividade da Europa neste domínio. É proposta uma abordagem assente em três eixos: aumentar o investimento público e privado em IA; preparar as mudanças socioeconómicas e garantir um quadro ético e jurídico adequado. Esta iniciativa vem na sequência do pedido dos dirigentes europeus de uma iniciativa europeia em matéria de inteligência artificial.

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24-04-2018

Estratégias Nacionais para as Renováveis: Eficiência Energética, Renovação de Edifícios e Autoconsumo

Este relatório resume as apresentações e discussões do workshop sobre “Estratégias Nacionais para as Renováveis: Eficiência Energética, Renovação de Edifícios e Autoconsumo”, que foi realizado em 22 de fevereiro de 2018. As Estratégias nacionais para o desenvolvimento de energia renovável foram discutidas em relação às metas da eficiência energética, renovação de edifícios e a produção própria de eletricidade. O workshop concluiu que as metas ambiciosas para a energia renovável e a eficiência energética são viáveis e apontaram para sinergias importantes entre ambas as políticas, em particular nos setores de construção e transporte. Estudo elaborado pelo Departamento das Políticas Económicas e Científicas do Parlamento Europeu a pedido da Comissão ITRE (versão inglesa, 52 págs).

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24-04-2018

Interoperabilidade dos sistemas de informação no âmbito da Justiça e dos Assuntos Internos

Este estudo avalia as propostas de regulamento da Comissão Europeia (dezembro de 2017) sobre o estabelecimento de um quadro de interoperabilidade entre os sistemas de informação no âmbito da Justiça e dos Assuntos Internos da UE. O estudo analisa as relações entre os sistemas de informação em funcionamento e as propostas apresentadas, bem como os direitos fundamentais, privacidade, presunção de inocência, implicações da protecção de dados e os impactos que este tipo de interconexão teria, considerando os diferentes tipos de informações contidas nestas bases de dados. O estudo também analisa a possível sobreposição entre as bases de dados existentes e as novas propostas, assim como o aumento substancial da recolha de dados. Estudo elaborado pelo departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão LIBE (versão Inglesa, 120 págs).

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24-04-2018

Comissão Europeia aplica coima de 125 milhões de EUR à Altice por violar regras da UE

A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice, a empresa multinacional de rede por cabo e telecomunicações sediada nos Países Baixos, por realizar a aquisição da operadora portuguesa de telecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão.

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