Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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18-07-2017

Direito Internacional Privado no Contexto do aumento da mobilidade internacional: Desafios e Potencialidades

Estudo dedicado ao potencial e aos desafios do direito internacional privado no contexto migratório atual. Enquanto o Direito Internacional Privado rege as relações privadas entre pessoas que vivem em diferentes Estados, a lei de migração regula o fluxo de pessoas entre os Estados. A delimitação entre essas duas áreas do direito parece clara, mas na prática não é. Os direitos relacionados com a migração geralmente estão ligados a relações privadas (casamento, parentesco) ou estatuto pessoal (idade). A UE deve ter uma abordagem coerente nestas áreas, tanto internamente como nas relações com Estados terceiros. Estudo elaborado pelo Departamento dos direitos dos cidadãos e assuntos constitucionais, a pedido da Comissão JURI. (versão inglesa, 52 págs.)

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18-07-2017

Brexit atualização de literatura

Na sequência de um pedido da Comissão de Assuntos Constitucionais, o Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais vem compilando, regularmente, material académico relacionado com o processo e as negociações sobre a saída do Reino Unido da UE. Desde o referendo de junho de 2016 no Reino Unido, a literatura relacionada com o Brexit aumentou significativamente e provavelmente vai aumentar ainda mais no futuro. Esta compilação identifica alguns dos artigos mais úteis, levando em consideração, em particular, os seguintes elementos: • Literatura académica e não jornalística da publicação • Originalidade e interesse • Publicação recente • Interesse para a UE • Relevância constitucional ou institucional

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18-07-2017

As negociações de Brexit: questões para a primeira fase

Este artigo apresenta as três principais prioridades da UE para as negociações sobre a saída do Reino Unido da UE. Analisa as posições de negociação da UE no que diz respeito aos direitos dos cidadãos, estabelecendo a situação jurídica atual ao abrigo da legislação da UE. As diretrizes de negociação e o mandato indicam que isso deve ser garantido para os cidadãos da UE que são diretamente afetados pela saída do Reino Unido como resultado de terem utilizado o seu direito de livre circulação. Apresenta também a posição de negociação da UE sobre como compreender os direitos e obrigações do Reino Unido para o cálculo da liquidação financeira relacionada com a saída da UE. Finalmente, explica o significado do Acordo da Sexta-feira Santa e o contributo da UE para o processo de paz na Irlanda do Norte. (versão inglesa, 37 págs.)

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18-07-2017

Interoperabilidade dos sistemas europeus de informação para a gestão e segurança das fronteiras

A recolha, o processamento e a partilha de dados através das novas tecnologias está a tornar-se central para a gestão das fronteiras da União Europeia (UE) e a segurança interna. Na UE, existem vários sistemas de informação ou bases de dados que apoiam a gestão das fronteiras e as políticas de segurança interna, fornecendo aos guardas de fronteira, funcionários de migração e asilo e autoridades responsáveis pela aplicação da lei informações sobre várias categorias de pessoas, como as que atravessam as fronteiras externas da UE. Uma dimensão-chave deste processo é explorar formas pelas quais diferentes sistemas de informação europeus se podem tornar interoperáveis. Essa reflexão foi reforçada pela criação, em maio de 2016, do grupo de alto nível de especialistas sobre sistemas de informação e interoperabilidade (HLEG). (Versão inglesa, 12 Págs.)

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18-07-2017

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS): gestão de fronteiras, direitos fundamentais e proteção de dados

Este estudo avalia a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), aprovado pela Comissão Europeia em 16 de novembro de 2016. Fornece uma avaliação da necessidade, das implicações em relação à interoperabilidade e do impacto em termos de direitos fundamentais, incluindo o Direito à proteção de dados pessoais e o Direito à privacidade. Este estudo foi encomendado pelo Departamento de Política dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais, a pedido da Comissão LIBE. (versão inglesa, 60 págs.)

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18-07-2017

O impacto do Brexit em relação ao direito de petição e às competências, responsabilidades e atividades da Comissão das Petições

Este estudo considera as questões levantadas nas petições ao Parlamento Europeu por cidadãos preocupados com a forma como o Brexit terá impacto nos seus direitos. Em particular, primeiro analisa as mudanças que o Brexit determinará em relação aos direitos de voto, o direito de petição, o direito de se dirigir ao Provedor de Justiça Europeu e a Iniciativa Cidadã Europeia. Em seguida, concentra-se no modo como o Brexit afetará os cidadãos do Reino Unido na UE-27 e os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido. A este respeito, considera os desafios e riscos para os cidadãos que residem na UE-27 ou no Reino Unido há menos de 5 anos e para aqueles que já adquiriram o direito à residência permanente no período do Brexit. (versão inglesa, 47 págs.)

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18-07-2017

Efeitos secundários da política monetária não-padronizada: quanto tempo é o curto prazo?

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE solicitou um conjunto de briefings a especialistas monetários para enfrentar os efeitos colaterais da política monetária não padronizada. É dada especial atenção à possibilidade de a política monetária expansionista do BCE ter contribuído para a desaceleração do crescimento da produtividade do trabalho experimentado por vários países membros após a crise financeira global. Estudo elaborado Pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão ECON. (Versão inglesa, 58 págs.)

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13-07-2017

Pacote de processos por infração de julho - Parte 1: principais decisões

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por incumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Portugal foi alvo de 3 acções judiciais. Uma no domínio da Concorrência, na qual a Comissão insta Portugal a aplicar a Directiva sobre as acções de indemnização no domínio antitrust; Uma segunda no área da energia em que a Comissão solicita que cumpra plenamente a Directiva Resíduos Radioactivos e finalmente no domínio da fiscalidade na qual a Comissão insta Portugal a transpor as novas regras relativas à transparência para o intercâmbio de decisões fiscais.

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13-07-2017

A UE alarga a sua cooperação em matéria de investigação com o Brasil e a África do Sul

A União Europeia vai reforçar ainda mais a sua cooperação em matéria de investigação e de inovação com os seus parceiros estratégicos do Brasil e da África do Sul, com vista a compreender melhor os ecossistemas marinhos e combater as alterações climáticas. As três Partes lançaram hoje a iniciativa emblemática de Investigação e Inovação no Atlântico Sul e assinaram uma declaração conjunta sobre cooperação atlântica em matéria de investigação e de inovação.

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11-07-2017

O futuro das finanças da UE: Grupo de Alto Nível faz propostas para simplificar o acesso aos fundos da UE

O grupo de peritos independentes para a política de coesão apresentou o seu relatório final relativo a um quadro simplificado para a gestão dos fundos da UE pós-2020. As realizações da Política de Coesão da UE são inegavelmente positivas, o volume atual de regras nem sempre facilita a vida às autoridades locais que gerem os fundos da UE ou às empresas que desejam candidatar-se a estes fundos. A simplificação é, pois, essencial e a Comissão Europeia deve encontrar formas de simplificar o acesso aos fundos da UE no quadro orçamental pós-2020. (Versão inglesa, 29 págs.)

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11-07-2017

Emprego nos serviços públicos privatizados: um maior risco de precariedade?

Este Estudo explora o risco de trabalho precário nos serviços públicos privatizados. Examina a história da privatização dos serviços públicos na UE, incluindo os países do programa de ajustamento e o impacto que isso teve nos níveis de emprego. Apresenta igualmente uma série de medidas para amortecer os efeitos adversos. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. (versão inglesa, 55 págs.)

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10-07-2017

Corpo Europeu de Solidariedade: empregos e estágios a caminho

Meio ano depois de a Comissão Europeia ter lançado o Corpo Europeu de Solidariedade e na sequência da resposta à oferta de estágios de voluntariado, que começou em março de 2017, milhares de postos de trabalho e de estágios também estão aí a aparecer.

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10-07-2017

População Europeia cresce graças à imigração

No dia 1 de Janeiro de 2017 a população da UE era de 518,8 milhões de pessoas contra 510,3 milhões um ano antes. Como o número de nascimentos foi equivalente ao de óbitos a evolução deveria ser neutra. A evolução demográfica (com mais 1,5 milhões de habitantes) resulta assim da imigração. Portugal é um dos 9 Estados-Membros onde se registou uma diminuição da população.

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29-06-2017

As Consequências do Brexit nos serviços e no direito de estabelecimento: Cenários diferentes para a saída e cooperação futura

Este estudo aborda os desafios que o Brexit representará para o futuro do comércio de serviços entre a UE e o Reino Unido. Apresenta os obstáculos específicos ao estabelecimento e comércio transfronteiriços de serviços e possíveis soluções para um futuro acordo comercial UE-Reino Unido. Estudo Elaborado pelo departamento de Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. (versão inglesa, 31 págs.)

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29-06-2017

Comissão lança nova categoria pan-europeia de pensões individuais para ajudar os consumidores a poupar para a reforma

A nova proposta dotará os prestadores de serviços de pensões de instrumentos capazes de fornecer Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PIRPE) simples e inovadores. Este novo tipo de produto voluntário de pensão individual é concebido para proporcionar aos aforradores um leque maior de escolhas em termos de poupança para a velhice e para lhes oferecer produtos mais competitivos.

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29-06-2017

Resistência aos agentes antimicrobianos: Comissão intensifica a luta com um novo Plano de Açcão

A Comissão adotou um novo plano de ação para combater a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) – uma ameaça crescente que é responsável por 25 000 mortes e 1,5 mil milhões de euros de prejuízos económicos na UE todos os anos. O plano de ação apoia-se num conceito «Uma Só Saúde» que dá resposta à resistência tanto nos seres humanos como nos animais. Paralelamente, a Comissão adota o primeiro resultado do plano: Orientações da União Europeia para a utilização prudente de agentes antimicrobianos na saúde humana.

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29-06-2017

União da Segurança: Comissão acelera medidas destinadas a combater a radicalização e as ciberameaças

A Comissão Europeia apresentou hoje o oitavo relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz, instando a que se acelerem os trabalhos em curso no sentido de reforçar a segurança dos cidadãos da UE.

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29-06-2017

União da Segurança: Comissão procura assegurar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE

A Comissão propôs o reforço do mandato da eu-LISA para fazer face aos atuais limites dos sistemas de informação da UE, eliminar as lacunas de informações e permitir a partilha destas entre os diferentes sistemas. Esta reforma conferirá à Agência um mandato para desenvolver as soluções técnicas necessárias para alcançar a interoperabilidade. A Agência ficará igualmente responsável pelo desenvolvimento e gestão dos futuros sistemas de informação da UE em grande escala.

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26-06-2017

Regras da UE mais rigorosas para combater o branqueamento de capitais, a elisão fiscal e o financiamento do terrorismo

Entra hoje em vigor a quarta Diretiva Branqueamento de Capitais, que reforça as regras existentes e tornará a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo mais eficaz. Aumentará igualmente a transparência, de modo a prevenir a elisão fiscal. No momento em que entra em vigor, estão já em fase avançada discussões com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre medidas adicionais de reforço da diretiva.

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26-06-2017

Novas normas para facilitar os processos de insolvência transfronteiras

Entram hoje em vigor, em toda a União Europeia, as novas normas em matéria de processos de insolvência transfronteiras, propostas pela Comissão em 2012 e aprovadas pelos legisladores da UE em 2015. As novas normas visam facilitar a cobrança de dívidas em processos de insolvência transfronteiras. Tornarão mais fácil a reestruturação das empresas e a recuperação das dívidas pelos credores, ao assegurarem que os processos coletivos de cobrança de dívidas transfronteiras serão mais eficazes e eficientes. Garante igualmente o reconhecimento em toda a UE das sentenças relativas a insolvências.

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20-06-2017

Fundo Fiduciário UE / Síria: novo pacote de assistência para apoiar os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento ultrapassa mil milhões de euros

O Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria adotou novos projetos num montante total de 275 milhões de euros. Estes projetos irão apoiar os refugiados e as suas comunidades de acolhimento sobrelotadas na Turquia, no Líbano, na Jordânia, no Iraque, nos Balcãs Ocidentais e na Arménia.

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20-06-2017

Integração: Nova ferramenta de definição de perfis para ajudar nacionais de países terceiros a aceder ao mercado de trabalho

Por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, a Comissão Europeia lançou a ferramenta da UE para a definição de perfis de competências dos nacionais de países terceiros. Trata-se de um editor Web, on e offline, que permitirá aos nacionais de países terceiros apresentar, de forma compreensível, as respetivas competências, qualificações e experiências a empregadores, prestadores de ensino e formação e organizações que trabalham com migrantes em toda a União Europeia.

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08-06-2017

Comissão saúda a decisão tomada por 20 Estados-Membros de criar uma Procuradoria Europeia

No Conselho «Justiça» de hoje, 20 Estados-Membros chegaram a um acordo político sobre criação da nova Procuradoria Europeia no âmbito de uma cooperação reforçada. O Parlamento Europeu deverá agora dar a sua aprovação. Uma vez em funcionamento, a Procuradoria Europeia independente disporá de poderes de investigação e ação penal em caso de atos lesivos do Orçamento da UE, nomeadamente corrupção ou fraude com fundos da UE ou fraude transfronteiras com o IVA. A Procuradoria Europeia será um organismo forte, independente e eficiente, especializado na luta contra a criminalidade financeira em toda a UE.

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08-06-2017

Realização da União dos Mercados de Capitais com base nos progressos alcançados numa primeira etapa

Quase dois anos após o lançamento do Plano de Acção União do Mercado de Capitais (UMC), a Comissão apresentou hoje uma série de novas iniciativas importantes destinadas a garantir que este programa de reformas continua a ser adequado aos fins a que se destina. A UMC visa reforçar o fluxo de capitais privados para as empresas em crescimento, o investimento em infraestruturas, a transição energética e outros projetos com o fito de apoiar um crescimento sustentável.

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08-06-2017

Consequências do Brexit no Mercado Interno

O workshop teve por objectivo debater as consequências do Brexit na UE em geral e nos domínios de intervenção abrangidos pela Comissão IMCO em particular. O workshop organizado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas, a pedido da Comissão IMCO, em cooperação com o Centro Europeu de Investigação para a Governação Económica e Financeira (EURO-CEFG) das Universidades de Leiden, Delft e Roterdão. (versão inglesa, 92 págs.)

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