Acordo de Pesca com Marrocos: Arlindo Cunha defende intervenção do Conselho

Face à importância do acordo com Marrocos na economia pesqueira da União Europeia, o Deputado do PSD Arlindo Cunha defende que "dever-se-ia desde logo erigir a renegociação em prioridade política de primeiro plano ao nível do próprio Conselho Europeu e do Conselho de Negócios Estrangeiros, para além do Conselho das Pescas.

E a impressão com que fico, acrescentou, é que vi praticamente sozinho neste combate o Comissário Fischler e os seus serviços, além de uma intervenção esporádica do Presidente da Comissão Europeia".

No debate que hoje teve lugar no Plenário do Parlamento Europeu sobre o Acordo de Pescas com Marrocos, Arlindo Cunha começou por "saudar calorosamente o senhor Comissário Franz Fischler pelo empenho que tem colocado nas negociações de renovação do Acordo de Pescas da União Europeia com o Reino de Marrocos. Esforço esse também desenvolvido pela Direcção-Geral de Pescas da União Europeia".

Arlindo Cunha sublinhou que "da negociação deste acordo depende a subsistência de 30.000 empregos directos e indirectos, assim como a sobrevivência da economia local de muitas zonas costeiras, especialmente em Espanha, mas também em Portugal.

Desde o início das negociações que deparámos com uma postura intransigente dos negociadores marroquinos, que utilizavam argumentos de sustentabilidade dos recursos haliêuticos para reduzir as possibilidades de acesso à frota pesqueira da UE.

No entanto, sabemos que essas não eram os verdadeiros argumentos, pois que não utilizaram os mesmos critérios com outros países terceiros, e que negociaram acordos privados com diversos armadores, alguns dos quais oriundos de países da UE". Para Arlindo Cunha, "não se entende que, sendo a UE a pátria de acolhimento de tantos milhões de marroquinos e sejam concedidas a este país tantas facilidades comerciais para acesso dos seus produtos ao nosso mercado, bem como tantos apoios ao seu desenvolvimento, não tenha havido das autoridades marroquinas um sentimento de reciprocidade na parceria para a cooperação e desenvolvimento que a UE lhes tem prestado.

Havia por isso, importantes trunfos políticos a jogar por parte da autoridade comunitária ao mais alto nível, com o auxílio dos Estados-Membros mais afectados. Mas, verificamos que esses trunfos não foram jogados. Porquê?

Só pode haver duas respostas. Ou porque alguém entendeu que não os deveria jogar. Ou então porque existe incapacidade institucional e política para o exercício deste poder na UE. Mas, se for esse o caso, então têm razão os que criticam a UE por ser um gigante económico, mas um anão político!"