Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, a Deputada do PSD, Maria Assunção Esteves, participou no debate relativo ao "Parecer do Parlamento Europeu para a Convocação da CIG."
Assunção Esteves que preside actualmente ao Movimento Europeu em Portugal, iniciou a sua intervenção reconhecendo que "a Europa deu um passo em frente na última cimeira de Junho. Não esmoreceu na crise" lembrando ainda que "Não deixou ninguém de fora desta aventura comum para uma sociedade cosmopolita assente no Direito. É verdade que o consenso é menos fácil numa Europa alargada. Mas a Europa é um projecto moral, um projecto da razão, um projecto vencedor" afirmou.
"Não há outra via senão a unidade e não há outro destino senão a justiça global."
Na opinião da Deputada da Comissão de Assuntos Constitucionais do PE "a Europa vai-se construindo em placas de ajustamento estrutural: o Tratado de Roma e a quebra do mito das fronteiras/ o Tratado de Maastricht e a cidadania europeia/ o Tratado de Nice e o Alargamento/ agora, o Tratado Reformador e a integração política numa Democracia de larga escala."
Segundo Assunção Esteves "o Tratado Reformador não nos abre ainda as portas de uma Europa constitucional. Ainda nos deixa, em grande medida, uma Europa dos Governos. Mas ele põe fim à falácia de raciocinar por contraposição, ao erro de contrapor a Europa dos resultados à reforma institucional da Europa."
Para a Deputada portuguesa a CIG que aí vem exigirá "a boa fé das partes, a participação dos Parlamentos e uma séria política de comunicação. Mas não tenhamos ilusões. Não será o referendo que concretiza essa comunicação, nem será o referendo que legitima o novo Tratado da União. Em muitos casos, o referendo vai ligado a uma tentação populista, que nada tem a ver com a base racional das Democracias."
A terminar a sua intervenção Assunção Esteves afirmou que "a legitimidade da Europa só se constrói sobre um processo político de comunicação contínua com os cidadãos. Um processo que sobrepõe a política à burocracia, que valoriza o escrutínio dos Parlamentos nacionais, que promove o activismo cívico, que reforça as lideranças, que liga a publicidade às instituições e que assenta as suas políticas quotidianas numa cultura de direitos e de humanidade."
"Esta sim será a Europa legítima" terminou.