A Deputada do PSD Assunção Esteves propôs, na Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a alteração da designação de "direito comunitário" para "direito da União".
Esta proposta, que foi aceite, surgiu no âmbito do debate sobre o relatório que a Comissão dos Assuntos Constitucionais levará ao Plenário do Parlamento Europeu no próximo mês de Janeiro. Foi justificada pela Deputada Assunção Esteves pelo facto de a Europa viver "uma mudança na relação entre normas e instituições que culmina na Constituição e que já não corresponde a uma estrutura comunitária tradicional".