Carlos Coelho aplaude redução de burocracia na UE

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou a adesão da Bulgária e da Roménia à "Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro."

Nos termos do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, de 2005, foi criado um sistema simplificado que permite a sua adesão a Convenções e Protocolos, concluídas com base no artº 34 do TUE ou no artº 293 do TCE, não existindo assim a necessidade de se negociar e concluir protocolos de adesão específicos a estas convenções, O que segundo Carlos Coelho "vem reduzir, desta forma, a enorme burocracia de se necessitar de uma ratificação por parte dos 27 Estados Membros."

Para o Deputado português "É, deste modo, estabelecida, no seu anexo, uma lista com sete convenções e protocolos em matéria de justiça e assuntos internos, onde se encontra a presente convenção."

Carlos Coelho manifestou a sua satisfação para com este tipo de iniciativasque "visam reduzir a burocracia ao nível comunitário, bem como o dispêndio exagerado de tempo em questões tão simples como esta."

Esta Decisão do Conselho determina a data a partir da qual a Convenção de 26 de Julho de 1995 sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, bem como os respectivos protocolos, deverão entrar em vigor na Bulgária e na Roménia.