Carlos Coelho apresenta proposta de recomendação sobre o SIS

O Deputado do PSD Carlos Coelho apresentou, no Parlamento Europeu, uma proposta de recomendação  no sentido de garantir o "estreito envolvimento" do Parlamento no desenvolvimento do SIS II.

O SIS II é o desenvolvimento de uma segunda geração do Sistema de Informação Schengen.  O Deputado Carlos Coelho considera que "o SIS II terá de ser desenhado por forma a integrar mais do dobro do número de Estados-Membros que o actual SIS comporta, que deve ter potencial para processar uma quantidade de informação significativamente maior e deve ser ampliado para fazer face a novos tipos de informação, novas matérias, novas funções e novas categorias de utilizadores".

Carlos Coelho considera ainda que o SIS II "deve ser mais homogéneo na perspectiva do utilizador a fim de permanecer fácil de gerir não obstante ter mais utilizadores e funções".

Uma vez que o Conselho pretende que o SIS II esteja operacional em 2006, devendo as funcionalidades do sistema ser decididas em Julho do corrente ano, Carlos Coelho defende que "o Parlamento Europeu deverá ter oportunidade para manifestar as suas opiniões antes de ser tomada uma decisão".

Na recomendação, Carlos Coelho salienta que "o SIS não deve continuar a ser gerido com secretismo numa base puramente intergovernamental, atenta a incorporação do acervo de Shengen nos Tratados, devendo ser gerido pela Comissão Europeia, recorda que o SIS contém informações de natureza assaz sensível e que a Autoridade de Supervisão Comum manifestou a sua preocupação no que diz respeito à qualidade e à protecção das informações e insta o Conselho a garantir uma plena protecção dos direitos dos cidadãos".

O Deputado social democrata considera ainda "imperativo que as instituições da União Europeia e todos os Estados-Membros trabalhem conjuntamente em todas as fases da execução do SIS II".

Carlos Coelho é o Relator do Parlamento Europeu para o Sistema de Informação Schengen, sendo natural que, na sequência desta recomendação, seja encarregue pela Comissão das Liberdades Públicas de elaborar o relatório sobre o desenvolvimento do SIS II.