O Parlamento Europeu aprovou hoje na sua Mini-Sessão Plenária o Relatório Kallenbach relativo ao "Controlo da aquisição e da detenção de armas".
Carlos Coelho, Deputado do PSD, apoiou as recomendações propostas e lembrou que "o fabrico e tráficos ilícitos de armas de fogo, suas partes e componentes e munições têm consequências graves para a segurança de todos os habitantes da UE" além de que a "localização de armas de fogo se reveste da maior importância no âmbito da luta contra o crime organizado."
Para o Deputado do PSD "É fundamental criar as medidas necessárias para prevenir, combater e erradicar este tipo de criminalidade."
De acordo com dados da OMS, a violência entre pessoas e o suicídio ocupam o 3º e o 4º lugar das principais causas de acidentes e morte prematura entre os 15 e os 44 anos de idade, sendo que a maior proporção resulta da utilização de armas de fogo.
Esta iniciativa visa, assim, adaptar a Directiva relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas, estabelecendo regras comuns que permitem que sejam efectuados controlos, nos Estados Membros, à aquisição e detenção de armas de fogo, bem como a sua transferência para outro Estado Membro.
Apesar da proposta da Comissão ser na generalidade positiva Carlos Coelho salienta que esta se limita, porém, a "incorporar os aspectos relacionados com o Protocolo da ONU de 2001. É importante que se tenham igualmente em conta as modificações que se afiguram necessárias com base no relatório da Comissão de 2000."