O Deputado do PSD, Carlos Coelho, usando da palavra no debate de urgência sobre Moçambique, defendeu hoje em Estrasburgo
"o reforço do apoio humanitário, o perdão de dívida para um dos povos mais pobres do Mundo e a realização da Conferência Internacional para a ajuda prevista na Resolução que iremos aprovar ".
Referindo-se ao desastre natural que se abateu sobre Moçambique, afirmou: "É frequente o Parlamento Europeu dedicar parte da sua atenção a desastres naturais. É menos frequente fazê-lo perante circunstâncias tão dramáticas e merecedoras do nosso apoio.
Não é apenas a extensão do desastre que todos conhecemos e a sua expressão em número de vítimas mortais, dos desaparecidos, de populações isoladas, de crianças sem nada para comer, de destruição de casas e haveres e do apoio tardio que recebeu da comunidade internacional."
"É a circunstância irónica daquele povo africano que após a independência e a guerra teve a capacidade e a inteligência de escolher a paz e a democracia e que quando começa a reconstruir as suas estruturas e prosseguir no seu desenvolvimento depara com uma tragédia natural destas proporções que obriga a, em muitas áreas, recomeçar tudo de novo."
Em anexo divulga-se na sua versão integral a Resolução que o Parlamento Europeu acaba de votar:
RESOLUÇÃO sobre as intempéries em Moçambique
O Parlamento Europeu,
Considerando que graves inundações e ventos ciclónicos assolaram recentemente diversas regiões de Moçambique,
Considerando que embora não haja ainda possibilidade, segundo as próprias autoridades moçambicanas, de apresentar um balanço pormenorizado e rigoroso da catástrofe, as estimativas referem muitos milhares de mortos e desaparecidos, centenas de milhar de desalojados, a destruição de centenas de milhar de habitações e de bens pessoais, assim como significativas repercussões ambientais e a inutilização de uma parte dos solos agrícolas pelo período de, pelo menos, cerca de doze meses,
Considerando que, no imediato, as populações atingidas defrontam gravíssimos problemas, como carência de água potável e de alimentos, falta de combustíveis, ameaça de epidemias como a cólera e a malária, que podem ser tão mortíferas quanto as inundações, e deslocação de minas, pelas águas, para campos já desminados,
Tendo em conta o desaparecimento de importantes infra-estruturas de transportes e comunicações e as perdas imensas na agricultura e pecuária,
Considerando que, devido à sua vulnerabilidade, as criança foram particularmente atingidas em percentagem de mortos e traumatizados,
Considerando que, mais de um mês após o início deste desastre ecológico sem precedentes, numerosas aldeias moçambicanas continuam isoladas do mundo e que a sua sobrevivência depende de uma ajuda humanitária aérea,
Considerando que os enormes problemas económicos, sociais e de saúde pública causados e a debilidade da economia moçambicana não possibilitam uma resposta adequada e atempada, de modo a fazer face à presente situação dramática,
Tendo em conta o apelo internacional de ajuda de emergência por parte do Governo moçambicano e do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas,
Tendo em conta o apoio já anunciado pela Comissão Europeia como primeira ajuda humanitária a título de emergência,
Considerando que Moçambique integra o grupo dos países mais endividados do mundo,
Expressa a sua solidariedade para com o povo de Moçambique e apoia os esforços levados a cabo pelas autoridades e pela população deste país para fazer face às inundações;
Lamenta, perante a dimensão e dramaticidade da situação, a chocante lentidão e exiguidade dos meios disponibilizados no plano internacional para a ajuda a Moçambique;
Apela à Comissão e aos Estados-Membros para reforçarem o auxílio de emergência com vista a apoiar as autoridades de Moçambique:
- a dar resposta às necessidades mais urgentes da população, incluindo no plano da saúde e dos cuidados básicos;
- no fornecimento de sementes, tendo em conta que a época das sementeiras em Moçambique termina dentro de dois meses e que sem essas sementes a população ficará sem alimentos até ao final do ano;
- na fase de reconstrução, nomeadamente de habitações, escolas, hospitais, vias de comunicação e reactivação de redes de transporte,
ao mesmo tempo que se mantêm os programas de cooperação e desenvolvimento já em curso;
Solicita, por conseguinte, à comunidade internacional que forneça mais helicópteros e barcos e/ou os fundos necessários para tal, a fim de proceder ao salvamento das pessoas ainda isoladas;
Apoia a realização de um conferência internacional no sentido de mobilizar a indispensável ajuda de emergência a nível internacional e a adopção de medidas no plano económico e financeiro que contribuam para a necessária reconstrução das regiões atingidas e a recuperação da economia moçambicana tão duramente afectada;
Apela a que os Estados-Membros da União Europeia credores de Moçambique tomem, de imediato, a decisão de suspender o serviço da dívida deste país e que encarem o perdão total da mesma dívida;
Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que coordenem a sua ajuda em cooperação com países terceiros e organizações multilaterais;
Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que prestem uma ajuda específica em matéria de desminagem e forneçam os especialistas necessários para enquadrar as acções de desminagem, incluindo a formação de pessoal local;
Entende ser urgente a criação de estruturas e mecanismos de cooperação internacional que possibilitem o pronto socorro de populações sinistradas, mobilizando os extraordinários recursos técnicos actualmente existentes para fins efectivamente humanitários;
Salienta, também, a situação em Madagáscar, que é muito mais grave do que inicialmente se pensou e exige que seja também providenciada a este país a ajuda necessária;
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, ao Governo e à Assembleia Nacional Popular de Moçambique, ao Governo e parlamento de Madagáscar, à Organização de Unidade Africana e ao Secretário-Geral da ONU.
