A Mini Sessão Plenária do Parlamento Europeu (PE), a decorrer esta semana em Bruxelas, aprovou hoje uma Resolução sobre as consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso, que contou com o apoio do Deputado do PSD, Carlos Coelho, que desafiou a Comissão Europeia a apresentar rapidamente uma iniciativa legislativa sobre o Mecanismo de Avaliação de Schengen (pois a anterior caducou com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa).
O Tratado de Lisboa vem atribuir, claramente, "novas responsabilidades e competências ao PE" tendo Carlos Coelho lembrado que com a entrada em vigor a 1 de Dezembro de 2009, "muitas propostas que tinham sido apresentadas pela Comissão, com base nos Tratados, mas que se encontravam ainda pendentes nessa data (em diferentes fases do processo legislativo ou não legislativo) serão alvo de transformações."
O Deputado lembra que, nalguns casos existirão "diferenças ao nível do processo decisório, devido ao alargamento significativo da aplicação do processo legislativo ordinário, ou à aplicação de um novo processo de aprovação no que diz respeito à celebração de Acordos Internacionais;" e noutros casos, existe apenas "uma alteração da sua base jurídica, pretendendo a Comissão fazer a sua alteração formal através da sua proposta `omnibus´. "
Mas Carlos Coelho salienta porém, que existem propostas (no âmbito do antigo 3º pilar) cujo quadro jurídico foi profundamente alterado, "tendo assim caducado e que deverão ser substituídas por novas."
Enquanto Relator da iniciativa que cria um mecanismo de avaliação para controlar a aplicação do acervo de Schengen, Carlos Coelho pede à Comissão Europeia que uma "nova proposta seja apresentada com a maior brevidade possível."