O Deputado Carlos Coelho apresentou hoje, em Bruxelas, uma pergunta prioritária à Comissão Europeia sobre o aumento das anuidades dos cartões de débito por parte da banca portuguesa.
Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/751 do PE e do Conselho, de 29/04/2015, fixaram-se limites máximos para as taxas cobradas por pagamento efectuados com cartões de débito e crédito. Os limites máximos são fixados em 0,2% para os cartões de débito e em 0,3% para os cartões de crédito.
Carlos Coelho refere que "um dos objectivos desse Regulamento é contribuir para poupanças quer para os comerciantes quer para os consumidores. Os retalhistas obtêm poupanças através do pagamento de taxas mais baixas, devendo essas poupanças ser repercutidas pelos comerciantes nos consumidores, através de preços de venda mais baixos".
O Social-democrata lembra que aquando da discussão do Regulamento a Comissão Europeia referiu que "poderia argumentar-se que a redução das taxas de intercâmbio encorajaria os bancos a aumentar as comissões cobradas aos titulares de cartões", mas disse "não haver provas de uma tal ligação".
Todavia, em Portugal, alguns dos bancos decidiram aumentar o preço da anuidade dos cartões de débito dos clientes, o que corresponde a um aumento de 20% acima da inflação, justificando esse aumento com a descida dos preços das taxas cobradas aos comerciantes por decisão da Comissão Europeia.
Perante esta situação, o Deputado Carlos Coelho perguntou à Comissão Europeia:
"Tem a Comissão Europeia conhecimento desta situação?
Mantém a CE a sua convicção de que os bancos não vão usar o pretexto da legislação europeia para aumentar as suas taxas?
Que pensa a Comissão Europeia fazer para que actos legislativos europeus para a regulação do mercado não tenham como consequência o aumento de custos para os consumidores"?