O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu, em Estrasburgo, que devem ser acauteladas, por razões humanitárias, excepções ao congelamento de fundos e de recursos económicos decretados no âmbito do combate ao terrorismo.
Carlos Coelho sublinhou que "o terrorismo representa uma séria ameaça à segurança e à estabilidade, à liberdade e à democracia. Os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro 2001, e o ataque terrorista de 12 de Outubro, em Bali, são exemplos recentes, chocantes e violentos. Não temos qualquer dúvida de que este flagelo tem que ser combatido, tendo por objectivo a protecção dos nossos cidadãos em relação a qualquer ameaça à sua segurança.
É de louvar, acrescentou, a acção rápida e eficaz que a União Europeia teve ao encontrar uma resposta efectiva para este flagelo, definindo uma estratégia global anti-terrorista (com a adopção do Plano de Acção Europeu de Luta contra o Terrorismo, em 21 de Setembro 2001, com posteriores actualizações em Gand, Laken e mais recentemente em Sevilha). É igualmente com agrado que registo os relevantes progressos quer ao nível da troca de informação e ao nível da coordenação policial e judiciária na luta contra o terrorismo, quer ao nível do quadro legislativo".
Para Carlos Coelho, no entanto, "quaisquer que sejam as respostas que encontremos no sentido de lutar contra este tipo de ameaças, é importante que tenhamos sempre em conta que qualquer medida que se tome não pode, nem deverá pôr em causa o pleno respeito, a garantia e promoção dos Direitos Fundamentais e Humanos, que têm estado sempre na base da nossa construção europeia. Como já dissemos, a propósito do problema de transmissão de dados pessoais pelas companhias aéreas nos vôos para e dos Estados Unidos, 'o combate ao crime deve ser feito no quadro do respeito pelo Estado de Direito e não pondo em causa os direitos dos cidadãos. E o nosso combate pela segurança não pode nem deve pôr em causa a liberdade'.
Temos que assegurar um equilíbrio, sem pôr em causa os valores fundamentais reconhecidos pelas nossas sociedades. Não podemos deixar que os princípios de direito e os direitos cívicos se tornem vítimas durante esse combate".
Carlos Coelho considerou que a proposta em discussão no Parlamento Europeu "demonstra claramente que, se por um lado foram adoptadas uma série de medidas repressivas, no âmbito do combate ao terrorismo, que incluem o congelamento de fundos e de recursos económicos, no entanto, devemos igualmente acautelar as excepções a esse congelamento de fundos e de recursos económicos, que podem vir a ser concedidas por razões de carácter humanitário (por ex. pagamento de rendas/hipotecas, comida, despesas de saúde, impostos, seguros, etc), de modo a evitar eventuais violações dos direitos fundamentais".
Para Carlos Coelho trata-se de uma proposta oportuna "porque nos convoca para uma evidência que alguns parecem não querer entender: a evidência que um combate que esqueça estas prioridades acabaria por constituir uma cedência injustificada à barbárie e um recuo civilizacional inaceitável".