O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Estrasburgo, que "ao respondermos às preocupações dos cidadãos - mais liberdade e maior segurança, nesta 2ª fase de concretização de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, é essencial que alcancemos um equilíbrio, não apenas jurídico, mas sobretudo político e institucional".
Para Carlos Coelho, esse equilíbrio deve ser alcançado, sobretudo em 3 questões essenciais::
"- credibilidade - estou consciente das dificuldades e atrasos verificados em diversas áreas, o que revela que ainda há muito a fazer para incrementar a confiança nas relações entre os Estados-membros. Discordo, porém, que o melhor caminho a seguir seja o de desenvolver iniciativas fora do quadro comunitário como o Schengen + (entre 7 Estados-membros), que minam o desenvolvimento da confiança recíproca entre todos os Estados-membros.
- legitimidade - é lamentável o reduzido nível de legitimidade democrática que se tem verificado. O Parlamento deverá ser implicado, de forma leal, na elaboração de legislação.
- eficácia - tem que existir uma definição clara de objectivos, prioridades e responsabilidades, evitando duplicações e dispersão de esforços e energia ".
Carlos Coelho referiu ainda que "a questão da manutenção da actual legislação, na expectativa da ratificação do Tratado Constitucional, acaba por agravar o défice democrático existente. Existem vários aspectos que não foram contemplados, e que o deveriam ter sido como é o caso do controlo democrático da Europol e do Eurojust".