Jorge Moreira da Silva exige reavaliação da co-incineração

O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva "congratulou-se com a decisão, tomada hoje, pela Comissão de Petições do Parlamento Europeu de exigir informações complementares sobre a avaliação do impacto ambiental do projecto de co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Outão e espera que esta decisão do Parlamento Europeu se traduza numa reavaliação global do processo de co-incineração em Souselas e no Outão por parte da Comissão Europeia".

Este Deputado, membro da Comissão do Ambiente, salientou que, "já por três vezes tive oportunidade de denunciar, junto da Comissária do Ambiente, Margot Wallström, o incumprimento da legislação ambiental por parte do Governo português neste processo. Fi-lo no âmbito do debate da nova directiva sobre incineração de resíduos, através de uma carta que dirigi à Comissária e ainda através da apresentação de uma queixa formal contra o Estado português".

Jorge Moreira da Silva, para além de reafirmar "as lacunas na avaliação do impacto ambiental", considera que existem ainda "quatro outras razões que justificam a intervenção da Comissão Europeia: o Governo português não realizou o debate público que se impunha; preverteu a abordagem hierárquica que a política de gestão global de resíduos obriga (avançando para o processo de co-incineração sem desenvolver esforços na área da redução, da reciclagem e da reutilização dos resíduos); não tomou qualquer iniciativa (como prevê a directiva 87/101) que desse prioridade à regeneração dos óleos usados preferindo a sua co-incineração nas cimenteiras; decidiu avançar para o processo de co-incineração na cimenteira do Outão situada em pleno Parque Natural da Arrábida, sítio integrante da Rede Natura 2000, desrespeitando a directiva dos habitats".