O Deputado Jorge Moreira da Silva pronunciou-se hoje, em Estrasburgo, contra a alteração de estatuto do Banco Central Europeu que visa a rotatividade no Conselho de Governadores do Banco.
Para Jorge Moreira da Silva, "o alargamento da UE vai tornar mais difícil a tomada de decisões por parte do Banco Central Europeu, não só porque será maior o número de votantes no Conselho de Governadores mas também porque haverá uma menor homogeneidade de pontos de vista".
Para Moreira da Silva "é, pois, compreensível que o BCE tenha apresentado uma proposta de alteração ao seu Estatuto que visa a agilidade na tomada de decisões no seu interior. Penso, contudo, acrescentou, que a solução encontrada (rotatividade do direito de voto de acordo com o PIB de cada um dos Estados) não é aceitável e defendo a sua rejeição.
Em primeiro lugar, porque elimina o princípio vigente segundo o qual - 'um Estado, um voto' e também porque torna ainda mais dificil a compreensão do público relativamente à definição da política monetária da UE".
Jorge Moreira da Silva considera que, "no âmbito da necessária reforma do sistema de tomada de decisões do BCE, deve ser criado, à semelhança do estipulado pelo Tratado de Nice para o Conselho da UE, um sistema de dupla maioria segundo a qual:
Cada Membro do Conselho de Governadores terá sempre o direito de voto.
São aprovadas as propostas que alcancem a maioria simples dos votos dos Governadores nacionais desde que essa maioria de Estados represente, pelo menos, 62% da população.
Penso, no entanto, que a decisão relativa à reforma do sistema de votação no BCE deve apenas ser concretizada no decorrer da próxima Conferência Intergovernamental prevista para 2004".