O Deputado Jorge Moreira da Silva solicitou à Comissão Europeia que, "com carácter de urgência, verifique se as condições de segurança contra actos premeditados (e não acidentais) implementadas nas centrais nucleares da UE e nos Países do Alargamento são conformes à protecção do interesse comum dos cidadãos e dos Estados europeus. As consequências de um acto terrorista contra uma central ou instalação nuclear ultrapassam largamente as fronteiras nacionais pelo que é compreensível que seja uma autoridade supranacional a verificar se as medidas adequadas estão a ser implementadas".
Jorge Moreira da Silva considera que "as centrais nucleares europeias foram projectadas de forma a impedir a proliferação radioactiva acidental mas não foi tido, suficientemente, em consideração o risco de proliferação radioactiva causada por actos criminosos. Ora, de acordo com o estudo apresentado pelo Prof. Gordon Thompson, um atentado terrorista, por exemplo contra a central de Sellafield (central europeia de tratamento e reprocessamento de combustíveis nucleares, situada no Reino Unido) que implicasse a libertação de 50% do material radioactivo, tornaria inabitável, durante 30 anos, uma área de 200 000 km2 (isto é, mais de duas vezes a área de Portugal)".
Na qualidade de Co-Presidente do Grupo de Trabalho do PPE "Nuclear Safety - Europe", o Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva promoveu, esta semana, nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas, uma Conferência, sob o título "Sellafield - Futuro seguro ?".
O objectivo da Conferência era o de debater a Segurança das Centrais Nucleares no quadro do conflito militar do Iraque e da ameaça terrorista. Nesta Conferência, tomando-se por exemplo Sellafield (central de tratamento e reprocessamento de combustíveis nucleares, situada no Reino Unido), foram analisados os riscos e as medidas mitigadoras relativas a duas possíveis ameaças: 1- a libertação de material radioactivo face a um atentado terrorista; 2- a utilização criminosa de materiais resultantes da produção de energia eléctrica nas centrais nucleares (como o Plutónio e o Urânio Enriquecido) para produção de armamento.
Na Conferência participaram como oradores John CLARKE (Director da área de Ambiente, Segurança e Qualidade da Central de Sellafield/UK) e Gordon THOMPSON (Institute for Resource and Security Studies/Massachusetts/USA).
No final da Conferência, Jorge Moreira da Silva afirmou que "a criação do Grupo de Trabalho 'Nuclear Safety - Europe' se deveu à necessidade de denunciar um conjunto vasto de problemas relacionados com a produção de electricidade em centrais nucleares que continuam sem resposta adequada da parte da legislação europeia como, por exemplo:
- a ausência de padrões de segurança harmonizados para todas as centrais nucleares existentes na União Europeia e nos países do alargamento. É inaceitável que a UE disponha de centrais nucleares em França e em Inglaterra, com mais de trinta anos, com níveis de segurança inferiores àqueles que a União está a impor aos países do alargamento, nomeadamente à República Checa (central de Temelin)
- a falta de transparência e de controlo democrático, por parte do Parlamento Europeu, do Tratado EURATOM
- a ausência de regras comuns para o desmantelamento das centrais nucleares
- a falta de internalização, no preço final da energia nuclear, dos seus verdadeiros custos ambientais, designadamente os decorrentes da gestão dos resíduos nucleares e do risco de proliferação radioactiva. Esta lacuna coloca a energia nuclear numa situação de vantagem competitiva ilegítima face às centrais a carvão e a fuel que, na sequência do Protocolo de Quioto, terão de fazer repercutir no preço final da energia eléctrica que produzem o custo ambiental das suas emissões de gases com efeito de estufa. O aquecimento global não pode ser o único custo ambiental a ser internalizado na economia".
Para além da resolução destes problemas, que têm, na opinião de Jorge Moreira da Silva, "colocado a energia nuclear numa situação de favor, é necessário reavaliar o papel da energia nuclear na UE à luz do novo panorama político internacional - atentados de 11 de Setembro, intervenção militar no Iraque, programa nuclear da Coreia do Norte.
Mas a ameaça norte-coreana (programa de armamento nuclear com base nos combustíveis das centrais eléctricas de energia nuclear) deve servir igualmente para que reavaliemos também na UE a nossa opção pela energia nuclear. É que, como se sabe, o acesso ao Plutónio e ao Urânio Altamente Enriquecido, é o principal obstáculo técnico à produção de armamento nuclear. A circunstância de na União Europeia (nomeadamente em Sellafield, UK, e La Hague, França) existirem instalações de reprocessamento de combustível nuclear (oriundo de centrais de produção de electricidade) que separam Plutónio e Urânio Altamente Enriquecido para produção de armamento vem dificultar a posição da União Europeia no quadro da crise norte-coreana".