Parlamento Europeu aprova alargamento de Espaço Schengen - Um relatório de Carlos Coelho

O Espaço Schengen permite que os cidadãos se movimentem livremente dentro do respectivo território. Os controlos terrestres e marítimos nos novos membros Schengen devem ser abolidos até 21 de Dezembro e as restrições impostas nas fronteiras aéreas até ao final de Março de 2008.Neste sentido, os cidadãos deixarão de ter que apresentar os passaportes quando atravessam fronteiras entre Estados-Membros pertencentes ao espaço Schengen. No debate que antecedeu a votação e no qual participou o Secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, o Deputado Carlos Coelho Relator do Parlamento Europeu para o Espaço Schengen lembrou que "o Espaço Schengen é um dos maiores sucessos na História da integração europeia e a expressão mais conseguida da liberdade de circulação com a abolição das fronteiras internas e a adopção de várias medidas compensatórias como o reforço dos controlos nas fronteiras externas, a cooperação policial, aduaneira e judicial e a criação do Sistema de Informação de Schengen."

Schengen (tal como a UE) foi crescendo. Já não são apenas os 5 Estados Membros fundadores Abrange hoje todos os países dos antigos 15 (com excepção da Irlanda e do Reino Unido que participam apenas parcialmente) e integra dois países não comunitários: a Islândia e a Noruega. Para Carlos Coelho estamos, pois, perante um "acontecimento histórico: o maior alargamento na História de Schengen, com o levantamento, em simultâneo, das fronteiras internas com 9 novos Estados Membros"

De seguida o Deputado português felicitou os novos Estados-Membros pela sua entrada, realçando o "esforço sistemático e empenhado que demonstraram para preencher todos os requisitos exigidos pelas rigorosas normas Schengen". Carlos Coelho lembrou que "os Relatórios de Dezembro de 2006 tinham assinalado diversos problemas" que foram entretanto ultrapassados na "sua esmagadora maioria."

Para Carlos Coelho a ausência de fronteiras internas não obriga apenas a "um melhor controlo das fronteiras externas e a uma boa transmissão de informações e dados através do SIS." É, sobretudo, um exercício de "confiança recíproca em que todos têm de pautar por um rigoroso cumprimento das normas aprovadas." Assegurar o bom controlo nas nossas fronteiras é "zelar pela segurança de todos os cidadãos europeus" afirmou Coelho.

Com efeito, a segurança do espaço Schengen depende do rigor e da eficácia que cada Estado Membro coloca no controlo das suas fronteiras externas e também da qualidade e rapidez do intercâmbio de informações através do SIS. A fragilidade ou o funcionamento inadequado de qualquer destes elementos coloca em risco a segurança da União.

Por isso o Relator salienta que "urge resolver os pequenos problemas que subsistem. Eles não são de molde a impedir o levantamento de fronteiras internas mas têm de ser resolvidos."

Por essa a razão o Parlamento Europeu vai, por proposta de Carlos Coelho, aprovar uma Resolução política subscrita por 5 Grupos Políticos a pedir para ser informado com pormenor no prazo de 6 meses relativamente aos pormenores ainda pendentes e a defender que se faça, dentro de dois anos, uma avaliação global do funcionamento do Espaço Schengen envolvendo todos os Estados-Membros (novos e antigos).

Carlos Coelho agradeceu ainda à Presidência em exercício o seu "empenho e o seu espírito de colaboração" em especial ao governo português e particularmente "ao Secretário de Estado José Magalhães" a solução que constituiu o SISone4all que viabilizou a conexão destes nove Estados aos SIS. Coelho lembrou que "a não ter sido assim, face ao atraso do SIS-II, não teria sido possível alargarmos o Espaço Schengen este ano."

O Relator deixou ainda duas notas finais que se transcreve na íntegra:

"A primeira para a Comissão Europeia para recordar aqui, mais uma vez, que a criação do SIS II continua a ser uma prioridade para o Parlamento Europeu. Não para permitir aos novos Estados Membros terem acesso ao sistema (o que foi resolvido com o SISone4all), mas sobretudo porque, dentro do quadro comunitário, permitirá um uso mais eficiente dos dados, melhorando a segurança quer através da introdução de dados biométricos, quer através da interligação dos alertas introduzindo novas funcionalidades e tirando partido da evolução tecnológica."

"E relativamente ao Conselho, não posso deixar de lamentar que, no início deste processo de consulta ao Parlamento Europeu, o Conselho não tenha respeitado, uma vez mais, o princípio da leal cooperação com o Parlamento, recusando enviar os relatórios de avaliação elaborados pelos peritos, invocando razões de segurança. Apesar de se ter chegado a um compromisso que permitiu resolver momentaneamente a situação, urge encontrar uma solução para o futuro, que permita ao Parlamento Europeu ter acesso a todos os documentos com base nos quais a sua opinião é requerida. É absurdo negar ao Parlamento os elementos sobre os quais este exerce as suas competências legislativas."

Clique para ver o documento: Coelho"s report on Schengen Enlargement to be adopted by the European Parliament