Parlamento Europeu "chumba" propostas da Comissão Europeia sobre Avaliação do Espaço Schengen por proposta de Carlos Coelho

Carlos Coelho, Relator do Parlamento Europeu para os dossiers relacionados com Schengen, foi muito duro com a Comissão Europeia na sua intervenção e conseguiu o apoio dos restantes Deputados para rejeitar as propostas da Comissão.

A inexistência de fronteiras internas entre os Estados-Membros (EM), obriga os EM´s a confiar no controlo de fronteiras externas feito pelos outros EM´s e que respeitam todas as regras de Schengen. Para tal é necessário haver um processo de avaliação do Sistema de Informações de Schengen que é no fundo a "medida da segurança colectiva dos cidadãos europeus."

O Deputado do PSD, recordou que defende "um mecanismo de avaliação de Schengen que melhore o sistema actualmente existente, tornando-o mais eficiente de forma a assegurar uma aplicação transparente e coerente do Acervo de Schengen" mas mostrou o seu desagrado em relação às propostas da Comissão para cumprir este objectivo.

Nas críticas apresentadas por Carlos Coelho há a destacar o facto do Parlamento Europeu ter um papel "insignificante" neste processo de avaliação, pois segundo o Relator estas propostas operam a "transferência global para a Comissão do papel actualmente desempenhado pelo Conselho quanto ao mecanismo de avaliação, prevendo formas bastante limitadas de cooperação com os Estados Membros e afastando o Parlamento Europeu de todo o processo."

Segundo Carlos Coelho, em termos de substância, as propostas mantêm "inalteradas as regras respeitantes à primeira parte do mandato" pois limitam-se a incorporar as recentes melhorias introduzidas no mecanismo de avaliação em vigor inserindo apenas uma nova provisão relativamente à possibilidade de realização de visitas não anunciadas, inovação que Carlos Coelho aplaude.

Mas o Deputado português critica também o facto de se proceder à total separação dos mecanismos de avaliação no que diz respeito a cada uma das partes do mandato, o que pode pôr em risco a eficiência e a coerência do sistema. Segundo o Relator "Não se devem impor regras e sistemas de avaliação diferentes para os Estados que querem entrar e os que já lá estão."

Segundo Carlos Coelho, não podemos esquecer que "estamos a falar da segurança do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, cuja manutenção e aprofundamento é uma responsabilidade partilhada não só pela Comissão enquanto guardiã dos Tratados, mas também pelos Estados Membros que continuam a ser responsáveis pela segurança nas suas fronteiras externas, e pelo Parlamento Europeu que representa os cidadãos europeus." 

A terminar, Carlos Coelho, convidou o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot a retirar as propostas, "apresentando novas iniciativas que não só introduzam melhorias em termos de substância, mas consagrem também, no que diz respeito ao procedimento, um papel adequado ao Parlamento Europeu."