Parlamento Europeu faz ponto de situação da implementação do SIS 2

Carlos Coelho lembra que o SIS 2 é "essencial para o reforço da segurança nas fronteiras externas da UE, por ser mais operativo que o sistema hoje em vigor, por ter mais funcionalidades e mais dados (dados biométricos e impressões digitais). O SIS 2 deveria ter entrado em funcionamento em 2007, depois foi anunciado que seria em 2008 e há ainda quem duvide que consiga sê-lo durante 2009.

Esta audição juntou todas as partes envolvidas no processo, com principal destaque para o Vice-Presidente da Comissão Europeia Jacques Barrot, para o Representante da Presidência Eslovena da UE e para vários especialistas dos Estados-Membros que estão a acompanhar a implementação do SIS 2.

Carlos Coelho apresentou as conclusões deste encontro e deixou vários alertas em nome do Parlamento Europeu:

1. Este é um sistema único que só pode funcionar com todas as partes operacionais. Não faz sentido que a Comissão Europeia declare o trabalho concluído com a instalação do Sistema Central sem estar conectado e a funcionar sem problemas com os serviços e polícias dos diversos Estados-Membros.

2. Os testes efectuados têm de ser rigorosos e aprovados por unanimidade, não devemos cair no facilitismo de "aligeirar" o rigor dos testes para acelerar calendários de execução.

3. Este é um sistema de base europeia e não intergovernamental, que deve ser gerido pela Comissão Europeia. Esta deverá apresentar o mais breve possível ao Parlamento Europeu a sua proposta legislativa que criará o organismo (agência?) que irá gerir o SIS 2, para ser discutida e aprovada em co-decisão.

4. Deverá ser afastada a ideia de facilitar que alguns países poderão continuar com o SIS1 enquanto outros mais preparados avançariam já com a migração do sistema para o SIS 2. Só poderá haver uma "one shot migration", uma transição com todos os Estados Membros logo que todos estejam em condições.

5. Parte sensível de todo este processo é a protecção de dados. Devem ser respeitadas todas as competências das autoridades de protecção de dados quer a nível europeu, quer a nível nacional. O PE critica o facto de estas, e em especial o Supervisor Europeu para a Protecção de Dados, não tenham sido devidamente envolvidas e auscultadas até ao momento.

6. O Parlamento Europeu exige total transparência durante o processo de implementação do sistema, querendo ser periodicamente informado do ponto de situação de todos os EM´s e do sistema central. O Parlamento reserva-se o direito de pedir responsabilidades aos que, pela sua acção ou inacção, levarem a maiores atrasos na entrada em funcionamento do SIS 2.

Saiba mais sobre o SIS II aqui