O Deputado do PSD Carlos Coelho, interrogou hoje a Comissão Europeia sobre os atrasos acrescidos na transposição para as legislações nacionais das directivas europeias.
Carlos Coelho fundamenta a sua questão "face a declarações tornadas públicas de que os Estados Membros têm vindo a reduzir os seus esforços no sentido de proceder à transposição, em tempo útil, para a sua legislação nacional da regulamentação europeia sobre o mercado interno".
O Deputado social democrata salienta que "tem aumentado vertiginosamente a distância entre os Estados Membros que aplicam a legislação relativa ao mercado único (dos quais se pode salientar o caso da Suécia, da Finlândia e da Espanha) e os que atrasam a sua transposição, em que 4 países - Grécia, Portugal, França e Luxemburgo - estão na base de mais de 40% dos atrasos".
Carlos Coelho, tendo em conta que Portugal é um dos Estados Membros com maior défice de transposição, requer em concreto que a Comissão Europeia "esclareça sobre a veracidade dos factos apresentados, forneça uma lista de todas as directivas que aguardam transposição, com a indicação do tema e do atraso em questão e que hierarquize o grau de importância que atribui à urgência na respectiva transposição".