Regina Bastos: Método Aberto de Coordenação tem fragilidades

O Parlamento Europeu fez, no Plenário de Estrasburgo, uma análise do método aberto de coordenação que, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, tem como objectivo "a divulgação das melhores práticas favorecendo uma maior convergência entre as políticas nacionais no que respeita aos principais objectivos da UE".

Neste debate, a deputada do PSD Regina Bastos considerou que "a forma como o Método Aberto de Coordenação tem vindo a ser aplicado revela fragilidades.

Daí que a Deputada social democrata defenda a necessidade de clarificação, designadamente ao nível  da definição das matérias objecto da sua aplicação, da mobilização de todos os intervenientes nacionais para que o processo não se limite à participação de uma pequena elite e da sua coordenação com os restantes instrumentos comunitários tornando este método um complemento da legislação e não uma normativa camuflada".

Regina Bastos apoiou a "inclusão no futuro Tratado Constitucional de um artigo dedicado ao MAC que defina e fixe os seus contornos e procedimentos e a necessidade de  consulta da Comissão dos Direitos da Mulheres e da Igualdade de Oportunidades nas questões sob a sua alçada de competência, bem como a vantagem da elaboração de um estudo pela Comissão  Europeia sobre a eficácia do método".