Teresa Almeida Garrett defende inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no futuro Tratado da União

A Deputada Teresa Almeida Garrett afirmou em Estrasburgo não ter "dúvidas sobre a necessidade de alicerçar a construção da nossa vida em comum em torno do cidadão e dos seus direitos. Antes do mercado, temos mulheres e homens que dão sentido a esta comunidade.  É por isso, acrescentou, que, sem tibiezas, defendemos a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais como a parte mais nobre do futuro tratado constitucional da União Europeia".

Teresa Almeida Garrett, no debate realizado no Plenário do Parlamento Europeu, sublinhou que "uma das principais missões da Convenção sobre o Futuro da Europa é a de dar resposta à pergunta formulada em Laeken há já quase um ano sobre a conveniência de incluir a Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado da União Europeia .

Um grupo de trabalho da Convenção foi especialmente constituído para este fim, grupo esse competentemente presidido pelo Comissário António Vitorino.

Gostaria de publicamente me associar às suas conclusões e de o felicitar pelo larguíssimo consenso que soube agregar à sua volta, na respectiva comissão".

A Deputada portuguesa afirmou estar consciente "que muitos dos direitos, princípios e liberdades poderiam ter sido formulados de outra maneira e deverão, no futuro, ser revistos. Nenhuma obra humana é perfeita. Mas não chegou agora esse tempo. O tempo hoje é de clarificar e de reforçar o estatuto jurídico da Carta, dando-lhe um carácter vinculativo e aumentando a protecção jurídica dos cidadãos europeus face às instituições europeias e aos Estados-membros quando aplicam direito comunitário".

Teresa Almeida Garrett defendeu que a Carta dos Direitos Fundamentais deverá ser "a parte nobre do novo tratado constitucional", sendo necessário "prever regras solenes para a sua revisão e após a atribuição explícita de uma personalidade jurídica única à União Europeia, defender a adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem".