Eurodeputados questionam Comissão Europeia sobre têxteis
Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Vasco Graça Moura foi um dos autores da questão oral sobre o sector têxtil que foi colocada à Comissão Europeia sobre problemas relacionados com a sustentabilidade do sector e sobre as ameaças vindas de novos mercados como por exemplo a China.
O acordo da OMC sobre têxteis e vestuário expirou em 2005, abolindo as últimas restrições ao comércio de têxteis herdado do Acordo Multifibras. A fim de gerir a transição para o comércio livre no sector dos têxteis, a Comissão Europeia e a China concluíram um "memorando de acordo" em 2005. Este memorando expira em 1 de Janeiro de 2008. Para lhe dar seguimento, a Comissão Europeia e o Ministério do Comércio Externo chinês acordaram um sistema conjunto de controlo das importações para 2008. (Info PE).
Na sua intervenção Vasco Graça Moura, começou por afirmar que "a globalização tem como consequência no espaço europeu que as empresas produtoras perdem e as empresas que exportam tecnologia ganham. Tudo isto tem reflexos evidentes na coesão interna."
No caso da indústria têxtil, a dimensão de PME de muito do tecido empresarial do sector é, segundo Graça Moura "uma desvantagem num mercado que representa 6% de todo o comércio mundial e um volume de negócios estimado em 566 mil milhões de euros. E muitas regiões produtoras sofrem as consequências dos processos de reestruturação económica, tornando difícil a sustentabilidade do sector."
O Deputado do PSD salientou que a produção europeia vê-se forçada a competir com a de países que "desvalorizam artificialmente a moeda", "não respeitam as regras de protecção ambiental" nem "suportam os custos dela, violam com frequência os direitos de propriedade intelectual" e, o que é "ainda mais grave", no plano sócio-laboral, "além de terem custos salariais muito mais baixos, não aplicam medidas de protecção dos trabalhadores tão rigorosas quanto as europeias."
Vasco Graça Moura vincou a necessidade cada vez mais urgente de respeitar "as regras da OMC e que a Comissão seja capaz de monitorizar as importações", não permitindo, como já sucedeu, que se passe "artificialmente uma esponja sobre os excessos que na prática se verificaram com a China, em relação à entrada de produtos têxteis. "
Propõe por isso que a Comissão adopte todas as medidas de salvaguarda dos interesses da União, incluindo se necessário "a imposição de quotas à China, possível até ao final de 2008 no quadro legal da OMC, e a exigência de respeito integral das regras de um jogo justo."
Na opinião do Deputado, "os produtores europeus carecem de incentivos à Investigação e Desenvolvimento e à qualificação da mão-de-obra, de um bom acesso aos mercados exteriores e de um bloqueamento eficaz das contrafacções. A propriedade intelectual é fundamento da mais-valia do sector e deve ser defendida a todo o custo para encorajar uma produção de alto valor acrescentado."
A terminar Vasco Graça Moura afirmou taxativamente que "a segurança do consumidor não pode ser esquecida. Incumbe à Comissão impedir que qualquer produto nocivo para a segurança das nossas famílias entre em casa dos cidadãos."
Questões colocadas:
Que balanço faz das consequências da liberalização do comércio do têxtil e do vestuário quanto ao encerramento e à deslocalização de empresas e quanto à destruição de postos de trabalho neste sector estratégico da UE? Qual a previsão das consequências socio-económicas de uma maior liberalização do comércio neste sector, designadamente em termos de destruição de emprego na UE? - Porque não optou pela prorrogação das restrições, aliás à semelhança do contemplado em acordos celebrados entre a China e os EUA? Como pensa evitar em 2008 a situação ocorrida em 2005, caracterizada pelo crescimento exponencial das importações de têxteis, através do mecanismo de "duplo controlo" das importações oriundas deste país, isto é, a partir de que aumento de importações pretende actuar? - Qual a distribuição do valor acrescentado entre os diversos elementos da cadeia de valor do sector, designadamente dos produtos importados? - Quantos pedidos de activação do "Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização" foram entregues e já aprovados no quadro da dita reestruturação da indústria têxtil e do vestuário na UE? - Quais os meios financeiros comunitários definidos para 2007-2013 com vista à modernização do sector do têxtil e do vestuário na UE? Porque não propõe um programa comunitário específico de apoio ao sector? - Como pretende combater a contrafacção? Que pensa da "petição para uma qualidade certificada, transparência, rastreabilidade, composição e origem dos produtos dos sectores do têxtil, confecção, couro e calçado" apresentada pelo sector? - Quais os objectivos que se propõe atingir no quadro das negociações da OMC quanto ao têxtil e ao vestuário? Qual a actual situação das negociações a este respeito? - Não pensa que a proposta de isentar de pagamento de direitos "anti-dumping" as empresas europeias que deslocalizam a sua produção, exportando-a posteriormente para a UE, irá agravar ainda mais a situação deste sector na UE? Não pensa que, ao contrário, é necessário suprimir todo o apoio às empresas europeias que deslocalizem as suas actividades industriais? - Qual o seguimento que está a dar às orientações do "grupo de alto nível" para este sector?