Carlos Coelho escreve para a revista CAIS sobre o Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa:

Uma Europa que funcione !

Ao longo de 50 anos, a Comunidade Europeia foi-se alargando.

Aos 6 países fundadores juntaram-se muitos outros e hoje somos 27 à volta da mesa.

Percebe-se bem que as regras que funcionaram com 6 dificilmente funcionam com 27.

Limitar a Unanimidade

Um exemplo claro são as votações por unanimidade. Pôr 6 de acordo obtendo um voto unânime não é fácil.  Conseguir idêntica proeza com 27 é muito mais complicado.

Ainda recentemente, decisões da União relativamente à luta contra a pena de morte e à cooperação com a Rússia (sobretudo em matéria energética) foram bloqueadas pela vontade isolada da Polónia.  Os outros 26 queriam a decisão mas como era necessária a unanimidade prevaleceu a vontade polaca.

Manter as regras de decisão é condenar a União ao bloqueio e à paralisia;  É torná-la incapaz de responder às necessidades dos seus cidadãos e irrelevante na cena internacional.

A Europa Social precisa de Decisões

Quem defende uma Europa exclusivamente económica vive bem com esta situação. A maior parte da legislação está adoptada e grande parte dos procedimentos são de rotina.

Defender que a União agilize os seus processos de decisão é uma prioridade para todos quantos, como eu, defendem que a União tem outras responsabilidades:  apostar mais na política social, na construção da Europa dos cidadãos e na coesão económica e social (diminuindo as assimetrias entre aqueles que têm muito e os que têm pouco - cidadãos e Estado).

Uma Europa menos longe

É urgente também combater a ideia que a Europa está longe. Queremos uma Europa mais próxima dos cidadãos e mais participada.

Por isso são de aplaudir duas inovações importantes constantes do Tratado de Lisboa.

A primeira é a Petição Legislativa.

Um milhão de cidadãos, de diferentes Estados-Membros podem propor a adopção de uma medida legislativa obrigando as instituições da União a pronunciar-se sobre ela.

A segunda é o envolvimento dos Parlamentos nacionais no acompanhamento do processo legislativo garantindo a sua audição e a possibilidade de exercer um veto suspensivo ("Cartão Amarelo") que obrigará as instituições da União a responder às objecções levantadas.

Uma Europa dos Cidadãos

A adopção da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais agora com valor jurídico vinculativo é outro dos passos relevantes do Tratado de Lisboa.

Há quem prefira uma Europa que seja exclusivamente um mercado comum com livre circulação de mercadorias, capitais e serviços.

Mas há quem não se conforme com essa Europa exígua e não se demita de ajudar a construir uma Europa dos cidadãos, uma Europa das pessoas onde as politicas sociais tenham lugar.  Para aquele que, como eu, estão neste grupo, o Tratado de Lisboa vai na boa direcção.