Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre a segurança da rede de comunicações s-TESTA

A Rede s-TESTA (secure Trans European Services for Telematics between Administrations) fornece uma infra-estrutura geral que veicula transmissões transeuropeias seguras de informação entre administrações nacionais e europeias.

Esta rede de comunicações "segura", que é da responsabilidade da Comissão Europeia, parece conter actualmente um número de aplicações superior a 30. O Sistema EURODAC funciona no âmbito da Rede   

s-TESTA e está previsto que os Sistemas de Informação SIS II e VIS, também utilizem esta Rede.

Esta Rede terá, assim, uma importância fundamental na área Schengen, pois um espaço sem fronteiras internas só pode existir se uma rede de comunicações para o Sistema de Informações de Schengen e os intercâmbios SIRENE correspondentes funcionar de forma contínua e altamente segura.

Tendo em conta a importância e o papel crescente que a Rede s-TESTA tem na União Europeia, gostaria que a Comissão respondesse às seguintes questões: 

- É verdade que através desta Rede de comunicações se procede à transmissão de dados pessoais?

- A Comissão confiou a gestão desta Rede a uma empresa privada - Orange Business Service - HP. Será que se cumprem os mais elevados requisitos de segurança, tendo em conta que está a funcionar num subúrbio industrial de Bratislava, no segundo andar de um edifício pertencente a uma entidade privada local e onde outras empresas privadas estão igualmente a funcionar nos outros andares? e onde não existe qualquer protecção diplomática?

- Confirma-se que os técnicos desta empresa podem ter acesso a dados privados que são transmitidos através dessa Rede de Comunicações?

- É verdade que esta empresa privada tem, igualmente, escritórios a funcionar no Cairo em que, inclusivamente, os seus funcionários têm na sua posse um "handbook" que contém as moradas de todos os Sistemas integrados nessa Rede, bem como dos respectivos pontos de acesso?