Decidir bem

15 de Abril, 2006

Em Estrasburgo, o Parlamento Europeu apreciou a proposta de Directiva sobre os serviços.

 

Depois de muitos debates, alterou significativamente a proposta original obrigando o Conselho a respeitar a vontade do Parlamento.  A Comissão Europeia afirmou rapidamente que acataria as orientações do Parlamento e recomendou ao Conselho que fizesse o mesmo sob pena de não haver Directiva (ao abrigo do procedimento de codecisão).

 

Tal como tinha acontecido com o REACH (controlo dos químicos), com as patente do software ou mais recentemente com as perspectivas financeiras 2007-2013.

 

O Parlamento Europeu hoje não se limita a influenciar:  Decide.  E fá-lo interpretando a vontade dos cidadãos.

 

Neste equilíbrio de poder - sempre dinâmico -, o Parlamento ganha força ao conseguir (como tem sucedido) impor muitas das suas posições.

 

É neste quadro que os Deputados eleitos por Portugal vêem reforçada a sua responsabilidade.  E que a sua cooperação institucional (praticamente inexistente) com os órgãos de soberania se torna mais urgente.  É que 24 Deputados portugueses ao Parlamento Europeu devem ser 24 embaixadores do interesse nacional.

 

Porque não interessa apenas que o Parlamento Europeu decida.  É necessário que decida bem!