Harmonização de Patentes

Resposta dada por Charlie McCreevy

em nome da Comissão

(3.12.2008)

A Comissão defende a realização de um debate multilateral com vista à harmonização do direito internacional das patentes, de modo a simplificar o sistema de patentes a nível mundial, nomeadamente no quadro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Ao facilitar a repartição de tarefas entre os serviços de patentes e ao minimizar as repetições do mesmo trabalho, essa harmonização pode reduzir o número de pedidos pendentes. A harmonização também pode melhorar a qualidade das patentes, tendo a Europa a responsabilidade de garantir a aplicação de padrões elevados em matéria de patenteabilidade. Disso beneficiariam todas as empresas da União Europeia, incluindo as PME.

É declarado no roteiro que a Comissão e o Governo dos Estados Unidos da América apoiam a harmonização do direito internacional das patentes. O roteiro não faz referência a outras negociações conducentes a um acordo bilateral separado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o direito substantivo das patentes.  O debate no âmbito do Conselho Económico Transatlântico não visa, portanto, a celebração de qualquer acordo que se afaste das disposições da Convenção Europeia de Patentes, tal como a proibição do patenteamento de programas informáticos e de modelos empresariais. Por outro lado, na Comunicação «Uma estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial»[1], a Comissão sublinha que, para um sistema de propriedade industrial funcionar bem, como é necessário para manter a competitividade das empresas europeias, deve imperativamente basear-se em direitos de alta qualidade.