Harmonização de Patentes

Numa declaração (https://www.eurunion.org/eu/index.php?option=com_content&task=view&id=1753&Itemid=58) sobre os resultados do último Conselho Económico Transatlântico, este refere uma eventual “harmonização global de patentes” no seguimento de um roteiro conjunto entre a Comissão Europeia e o Instituto norte-americano de Patentes e Marcas.

O Comissário Charlie McCreevy sublinhou a necessidade de aumentar a cooperação e referiu que a atenção recai agora sobre as negociações que visam encontrar um terreno comum aos diferentes sistemas de patentes e sobre a determinação de quais os direitos comerciais que podem ser reconhecidos mutuamente.

Permitirá o reconhecimento mútuo na protecção de direitos comerciais, e a possibilidade de haver um tratado bilateral entre a UE e os EUA, legalizar na UE as patentes de "software" registadas nos EUA?

Perante esta possibilidade, e numa altura em que a UE aposta na inovação e desenvolvimento tecnológicos, estão a ser devidamente salvaguardados os interesses das empresas europeias, especialmente das PME?

Será que estas negociações não estão a levar a um enorme desnivelamento, relativamente às actuais disposições existentes no âmbito da Convenção Europeia de Patentes?