Intervenção de Carlos Coelho na apresentação do seu relatório sobre o estado de Schengen

Obrigado Presidente,

Sr. Comissário,

Sr. Ministro

Em 1990, numa pequena localidade do Luxemburgo que ficaria na História, assinava-se a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. O mais tarde presidente do Parlamento Europeu, Piet Dankert (Pit dãquert), perguntou na altura: “Quem é que há quarenta anos poderia ter imaginado que a França, a Alemanha quase reunificada, e o Benelux assinariam um acordo aqui em Schengen?”

Permitam-me que adapte aos dias de hoje estas palavras históricas: “Quem imaginaria há vinte anos que o espaço de livre de circulação incluíria 26 países, 400 milhões de pessoas e 50.000 kms de fronteiras externas? Quem imaginaria que o Parlamento Europeu estaria, pela primeira vez, a debater o seu relatório sobre o Estado de Schengen?”  

Em 1990, Piet Dankert, respondia à sua pergunta com um resoluto “Conseguimos!”.  Hoje sabemos, porém, que Schengen nunca está concluído, nem garantido. A entrada plena da Bulgária e da Roménia permanece por cumprir. É inaceitável que 7 anos depois de cumprirem todos os requisitos para beneficiaram da liberdade de circulação, Búlgaros e Romenos continuem a ser tratados pelo Conselho como cidadãos de segunda.

Espero que amanhã, o Parlamento Europeu reafirme uma vez mais que a Bulgária e Roménia devem, de pleno direito, ser membros de Schengen.

Sr. Ministro,

Estou certo que os cidadãos búlgaros e romenos encontram nesta câmara apoio inequívoco aos seus anseios. Com a sua presidência a chegar ao fim, o Conselho irá finalmente fazer eco destes anseios também?

Caros Colegas,

Schengen nunca está concluído, nem garantido de facto. E trinta e três anos depois da assinatura do Acordo de Schengen, enfrentamos novos perigos e desafios.

Os últimos três anos foram dramáticos. Uma aparente “nova normalidade” emergiu: controlos nas fronteiras internas voltaram a fazer parte do quotidiano de milhões de europeus.

Os governos nacionais, a par das franjas mais populistas do nosso espectro político, transformaram Schengen no bode expiatório para as falhas nas políticas de segurança e para as fragilidades do Sistema Europeu Comum de Asilo.

Colocaram Schengen em coma, a carregar males que não são os seus.

Para expiar culpas e ganhar eleições, os Estados-Membros estão a utilizar de forma leviana a bomba atómica de Schengen. E fazem-no ilegalmente.

O período máximo, acordado pelos próprios Estados-Membros, foi largamente ultrapassado e os motivos (vagos e apresentados a contra gosto) não encontram reflexo na realidade.

Se Schengen perecer, o impacto económico poderá alcançar os 50 mil milhões de euros. Mas desaparece sobretudo a maior expressão da Europa dos cidadãos.

Senhor Presidente,

O Sistema de Informação de Schengen é o maior Sistema europeu no combate ao crime e no controlo das nossas fronteiras. No entanto, há Estados-Membros que continuam a desrespeitar as normas relativas à sua utilização.

O Reino Unido, não sendo único, é particularmente grave neste domínio. Já após a aprovação deste relatório em Comissão, o Grupo de Trabalho para Schengen, a que presido, foi informado dos graves problemas na utilização do SIS pelo Reino Unido.

O acesso deste Estado é provisório pela circunstância de não ser membro de Schengen e é, portanto, independente do seu processo de saída.

Esta avaliação já não é a primeira com resultados graves, no entanto causa particular preocupação neste momento porque o Reino Unido está em processo de saída mas pretende manter uma relação com a União, também no âmbito da segurança. Também aqui o Conselho e a Comissão deverão trabalhar com o Parlamento, no sentido de encontrar uma solução.

Sr. Comissário,

Precisamos de devolver Schengen aos cidadãos. A Comissão não pode temer utilizar todos os instrumentos à sua disposição e pode contar com o apoio deste Parlamento.

Com este relatório damos um passo significativo no exercício do escrutínio democrático de Schengen. Aumentamos a transparência e, com isso, uma discussão mais séria.

E, caros colegas,

O problema no combate ao terrorismo não se resolve com mais fronteiras, resolve-se com maior cooperação.

Se os governos nacionais não têm a vontade de resgatar Schengen, tenhamos nós a coragem de salvar a liberdade dos cidadãos europeus.