O acervo de Schengen

O acervo de Schengen, tal como integrado na União Europeia aquando da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1 de maio de 1999, foi objeto de uma pequena publicação, com a mesma data, elaborada pelo Secretariado-Geral do Conselho, na qual o acervo de Schengen era apresentado de forma cronológica e de acordo com o tema.

Depois disso, o acervo de Schengen foi publicado no Jornal Oficial, em todas as versões linguísticas — L239, 22 de setembro de 2000.

Posteriormente, e ao longo dos últimos 12 anos, o acervo de Schengen foi objeto de contínuas modificações, tendo dois novos tratados, o Tratado de Nice e do Tratado de Lisboa, entrado em vigor.

É muito importante podermos seguir o atual acervo de Schengen e saber exatamente o que se aplica a cada um dos países que são membros de Schengen.

1. Poderá a Comissão informar se existe uma versão oficial recente de atualização da coletânea do acervo real de Schengen?

2. Em caso negativo, poderá a Comissão explicar por que motivo não existe essa versão e indicar qual a instituição europeia que tem a competência necessária para proceder à sua elaboração?