Tribunal Europeu decide que Bruxelas pode obrigar Estados a receber refugiados

6 de Setembro, 2017

O Tribunal de Justiça da UE rejeitou os recursos que tinham sido apresentados pela Hungria e pela Eslováquia contra as quotas obrigatórias para a distribuição de candidatos a asilo.

Bruxelas pode mesmo obrigar Estados-membros da União Europeia (UE) a receber refugiados. O Tribunal de Justiça da UE rejeitou os recursos que tinham sido apresentados pela Hungria e pela Eslováquia contra as quotas obrigatórias para a distribuição de candidatos a asilo.

Depois de alguns Estados terem encerrado fronteiras, milhares de pessoas viram-se encurraladas na Grécia e em Itália. Agora, a mais alta instância judicial da UE conclui que Bruxelas pode forçar os governos nacionais a aceitar as quotas que foram decididas pelo Conselho Europeu para a repartição dos candidatos a asilo.

“O tribunal rejeita as acções apresentadas pela Eslováquia e a Hungria contra o mecanismo provisório para a recolocação obrigatória de candidatos a asilo”, indica um comunicado divulgado esta quarta-feira pelo tribunal europeu com sede no Luxemburgo.

Na opinião de Carlos Coelho, eurodeputado do PSD, a Hungria e a Eslováquia devem aceitar “as regras do jogo” e "ajudar a Europa no seu todo a resolver este problema”.

Em declarações à Renascença, o eurodeputado considera que a Hungria se está “a portar mal” e que se encontra “de mão estendida a dizer: ‘Eu só quero receber da União [Europeia] e não quero ajudar’".

Se algum Estado não assumir as responsabilidades que lhe competem, “está-se a colocar fora do Direito da União e põe-se ao alcance de sanções”, avança Carlos Coelho.

http://rr.sapo.pt/noticia/92699/tribunal_europeu_decide_que_bruxelas_pode_obrigar_estados_a_receber_refugiados


Download do documento