A Comissão Europeia apela a uma melhor aplicação do direito comunitário a fim de salvaguardar os interesses dos cidadãos e das empresas

A Comissão Europeia apresentou hoje uma série de propostas para melhorar a aplicação do direito comunitário. No âmbito do seu objectivo prioritário de legislar melhor, a Comissão pretende que a legislação comunitária seja aplicada de forma mais eficaz e que as queixas apresentadas pelos cidadãos e pelas empresas sejam resolvidas mais rapidamente. A fim de manter a competitividade da Europa num mundo em rápida mutação, é importante que a adopção de políticas dê resposta aos interesses dos cidadãos e das empresas. A Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, estabeleceu um programa de melhoramentos possíveis. Ao elaborar nova legislação ou actos modificativos, procura identificar, através de diversos instrumentos, as questões relacionadas com a sua aplicação. Apela a um compromisso renovado dos Estados-Membros no sentido de melhorarem a disponibilização de informações e a resolução dos problemas dos cidadãos e das empresas. Compromete-se a fazer uma prevenção mais específica dos problemas, a aumentar a eficiência através da aceleração da sua tomada de decisões e a fixar prioridades na gestão dos processos judiciais que instaura, bem como a aumentar a transparência na aplicação e na execução da legislação. Sugere uma planificação mais estratégica da aplicação, gestão e execução da legislação comunitária e um reexame mais aprofundado dos resultados pela Comissão, Parlamento e Conselho.