Europa em Directo


19-12-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 10 a 13 de Dezembro de 2018, em Estrasburgo.

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18-12-2018

Acordo sobre medidas destinadas a evitar acumulação de empréstimos de mau desempenho

A Comissão Europeia saúda o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre medidas de combate aos empréstimos de mau desempenho (NPL, na sigla inglesa) na Europa. O acordo político de hoje é um passo importante na redução dos riscos do setor bancário europeu e no reforço da sua resiliência contribuindo para a rápida conclusão da União Bancária, juntamente com os últimos dados encorajadores sobre redução dos riscos e o recente acordo político sobre o pacote bancário.

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18-12-2018

Entrada em vigor de novas regras sobre dados não pessoais

Entra hoje em vigor o regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais, que foi proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2017. O Regulamento permitirá aos organismos públicos e privados armazenar e tratar dados não pessoais em qualquer parte da UE, da forma mais eficiente e eficaz em termos de custos, bem como aumentar a confiança na computação em nuvem e facilitar aos clientes a mudança ou a cessação dos seus contratos de serviços em nuvem.

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18-12-2018

UE intensifica ajuda de emergência para refugiados, deslocados internos e vítimas de catástrofes naturais

O Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, anunciou 89 milhões de euros em ajuda humanitária para 2018-2019, durante a sua visita a projetos de ajuda da UE na região somali no Leste da Etiópia, onde muitas pessoas fugiram de suas casas devido a conflitos internos. O financiamento da UE será utilizado para dar resposta às necessidades das pessoas deslocadas na Etiópia, aos refugiados de países vizinhos e às catástrofes naturais, como a seca que se faz sentir no país.

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18-12-2018

Roaming: um ano após a entrada em vigor

Este estudo examina o impacto do Regulamento de Roaming da UE, um ano após a sua entrada em vigor, que eliminou as taxas de roaming (Roam Like at Home), e que reviu tanto os mercados de retalho como grossista. Desta análise verifica-se que o mercado retalhista de roaming tem um bom desempenho para a maioria dos interessados. Todavia, no mercado grossista, é necessário ajustar o limite do preço para que os operadores moveis virtuais possam competir de forma mais eficaz. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas do Parlamento Europeu a pedido da Comissão ITRE (versão inglesa, 34 págs).

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18-12-2018

A implementação da cooperação reforçada na União Europeia

Este estudo, analisa - num contexto histórico - as disposições legais que regem a Cooperação Reforçada, bem como o número muito limitado de iniciativas de Cooperação Reforçada implementadas. Com base nesta análise, são formuladas ideias concretas sobre como optimizar essa "estrutura padronizada e geral" de integração diferenciada, abordando questões de eficácia, eficiência e legitimidade. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (Versão inglesa, 44 págs.)

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17-12-2018

Inteligência Artificial e Direito Civil: regras de responsabilidade para os drones

O presente estudo analisa a legislação europeia e nacional existente sobre a regulamentação de drones para uso civil, examinando como são definidos e classificados, se é exigida certificação ou registo, como é distribuída a responsabilidade entre os sujeitos envolvidos e se o seguro é obrigatório. Finalmente, com base numa abordagem de gestão de riscos, o estudo elabora recomendações para a formulação de novas políticas. Estudo elaborado pelo departamento do Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão JURI (versão inglesa, 76 págs).

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13-12-2018

Revisão do Sistema de Informação sobre Vistos

A presente síntese fornece uma análise dos pontos fortes e fracos da avaliação da Comissão Europeia do sistema de informação sobre vistos (VIS), em que se baseia a proposta de revisão do VIS apresentada em 16 de maio 2018 e transmitida à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu. A iniciativa está a ser analisada na Comissão LIBE no Parlamento Europeu e o Relator é o Deputado Carlos Coelho.

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06-12-2018

Carlos Coelho exige acção da Comissão contra o Facebook

Junto envio nota à Imprensa sobre a pergunta parlamentar prioritária dirigida, hoje, pelo Eurodeputado Carlos Coelho à Comissão Europeia, sobre um novo caso de violação de dados pessoais pelo Facebook.

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05-12-2018

Direitos de saúde sexual e reprodutiva e as consequências da objecção de consciência

O objectivo deste estudo é fornecer uma visão comparada da situação na União Europeia, com especial incidência em seis Estados-Membros seleccionados, em termos de acesso a produtos de saúde sexual e reprodutiva (como medicamentos) e serviços (como o aborto e o planeamento familiar). O estudo analisa, tanto na perspetiva legal como prática, até que ponto a objeção de consciência afeta o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos. Estudo Elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão FEMM (Versão inglesa, 128 págs.).

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05-12-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 28 e 29 de Novembro de 2018, em Bruxelas.

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04-12-2018

Comissão apela a uma ação continuada para erradicar o tráfico de seres humanos

A Comissão Europeia apresentou, hoje, o segundo relatório sobre os progressos realizados na luta contra o tráfico de seres humanos. Tendo em conta as medidas tomadas desde 2015, o relatório destaca as principais tendências do tráfico de seres humanos e salienta os desafios que a UE e os Estados-Membros devem enfrentar prioritariamente.

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04-12-2018

Melhores condições de trabalho para condutores de camiões e para operadores

Os Ministros dos Transportes chegaram a uma abordagem comum geral sobre o Pacote de Mobilidade I, que inclui uma série de importantes reformas sociais para o setor rodoviário. As medidas irão pôr termo a certas práticas inaceitáveis no sector e melhorar as condições de trabalho e de repouso dos condutores.

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04-12-2018

Negociações Internacionais sobre o Clima

Este estudo fornece uma visão geral do conteúdo do Acordo de Paris, e resume o processo de negociação adicional sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), desenvolvimentos internacionais relacionados, bem como as questões-chave à frente da COP 24 em Katowice em dezembro de 2018, durante o qual se espera que as regras para a implementação do Acordo de Paris sejam finalizadas. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas do Parlamento Europeu a pedido da Comissão ENVI. (Versão inglesa, 109 págs.)

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27-11-2018

36 milhões de postos de trabalho em toda a UE graças ao comércio

A Comissão Europeia publicou, hoje, dois estudos que salientam a importância crescente das exportações da UE para as oportunidades de emprego dentro e fora da Europa. As exportações da UE para o resto do mundo são hoje mais significativas do que nunca, justificando 36 milhões de postos de trabalho em toda a Europa, ou seja, mais dois terços do que em 2000. 14 milhões destes postos de trabalho são ocupados por mulheres. Além disso, as exportações da UE para o resto do mundo geram 2,3 biliões de euros de valor acrescentado na UE.

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26-11-2018

Cidadãos europeus preocupados com interferências nas próximas eleições europeias

O Eurobarómetro hoje publicado, apresenta as expectativas dos europeus em relação às eleições europeias de maio de 2019 e o que os motiva a votar. Mostra também que a maioria dos cidadãos da UE estão preocupados com o facto das campanhas de desinformação, as violações de dados e os ciberataques poderem interferir nos processos eleitorais.

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23-11-2018

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre dragagens no Rio Sado

Junto envio nota à Imprensa sobre a pergunta parlamentar dirigida pelo Eurodeputado Carlos Coelho à Comissão Europeia sobre as dragagens no Rio Sado

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22-11-2018

Mais proteção e prevenção para uma vida mais longa e mais saudável

O relatório conjunto Health at a Glance: Europe 2018 da Comissão Europeia e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), hoje publicado, revela que o aumento constante da esperança de vida abrandou e que persistem grandes disparidades entre os países, deixando para trás as pessoas com baixos níveis de escolaridade.

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22-11-2018

Desenvolvimento de proteínas vegetais na UE

A Comissão Europeia adotou, hoje, o seu relatório sobre o desenvolvimento de proteínas vegetais na União Europeia. O relatório analisa a situação da oferta e da procura de proteínas vegetais (como colza, sementes de girassol ou lentilhas) na UE e explora formas de continuar a desenvolver a sua produção de uma forma sólida do ponto de vista económico e ambiental.

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22-11-2018

Aumentar a eficácia da normalização no mercado único

A Comissão Europeia apresentou, hoje, o Plano de ação que visa aumentar a eficácia, a transparência e a segurança jurídica na elaboração de normas harmonizadas, com vista a um mercado único plenamente operacional.

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22-11-2018

O mercado único: o melhor trunfo da Europa num mundo em mudança

A Comissão Europeia apresentou, hoje, uma nova avaliação sobre a situação do mercado único na qual insta os Estados-Membros a renovarem o seu compromisso político para com o mercado único.

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22-11-2018

Colocar o investimento na Europa no bom caminho

Comunicação hoje publicada pela Comissão Europeia revela como, quatro anos após o seu lançamento, o Plano de Investimento para a Europa — o Plano Juncker — ajudou a repor o investimento a um nível sustentável na Europa. O plano de investimento excedeu as expectativas e objetivos iniciais e mobilizou 360 mil milhões de EUR em investimentos, dois terços dos quais de fontes privadas.

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21-11-2018

Pacote de outono do Semestre Europeu: promover um crescimento inclusivo e sustentável

A Comissão apresentou, hoje, as prioridades económicas e sociais da UE para 2019 e o seu parecer sobre os projetos de planos orçamentais. A Comissão confirma a existência, no caso da Itália, de um incumprimento particularmente grave do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Grécia é integrada no Semestre Europeu pela primeira vez.

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21-11-2018

Qualidade do ar e tráfego urbano na UE: melhores práticas e possíveis soluções

Este estudo, apresenta uma visão aprofundada dos problemas de qualidade do ar nas cidades e regiões, causados pelo tráfego. Cinco cidades e regiões são analisadas detalhadamente. Exemplos gerais de boas práticas e opções políticas são apresentados para o transporte, aquecimento doméstico, trabalhos de construção e abordagens integradas. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão PETI (Versão inglesa, 72 págs).

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21-11-2018

Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 12 a 5 de Novembro de 2018, em Estrasburgo.

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