A Comissão Europeia combate a escravatura moderna e a exploração sexual de crianças
25 de Março, 2009
A Comissão Europeia adoptou hoje duas propostas com novas regras para intensificar a luta contra o tráfico de seres humanos e o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Estas novas propostas vêm substituir legislação em vigor desde 2002 e 2004, respectivamente. As novas propostas asseguram plenamente a aplicação das normas europeias mais exigentes neste domínio, prevêem uma assistência de melhor qualidade às vítimas e acções mais duras contra os autores dos crimes de abuso sexual de crianças e tráfico de pessoas. As propostas abordam também as tecnologias do ciberespaço, em evolução constante.
Download do documento