A Comissão Europeia passa à etapa seguinte no processo do artigo 50.º recomendando um projeto de diretrizes de negociação
3 de Maio, 2017
O Colégio de Comissários dirigiu hoje uma recomendação ao Conselho tendo em vista a abertura das negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º. A recomendação inclui um projeto de diretrizes de negociação. Este mandato legal surge na sequência da adoção pelo Conselho Europeu, no passado sábado, das orientações políticas.A recomendação apresentada hoje complementa as orientações e fornece os elementos necessários para conduzir a primeira fase das negociações. Reflete a abordagem em duas fases avançada pelos dirigentes dos 27 Estados-Membros e dá prioridade às questões necessárias para assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União.
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