A Comissão Europeia toma medidas para assegurar o direito a um processo equitativo na UE

Desde o turista italiano envolvido num acidente de viação na Suécia a quem não foi facultado falar com um advogado de origem italiana durante o julgamento, até ao cidadão polaco acusado por um tribunal francês que não teve acesso a uma tradução das provas de acusação, existem obstáculos inesperados que podem levar a condenações injustas em processos judiciais noutros países da UE. A Comissão Europeia propôs legislação que ajudará os cidadãos a exercerem o seu direito a um processo equitativo em toda a União quando não compreendem a língua do processo. Os Estados da UE são doravante obrigados a fornecer serviços completos de interpretação e tradução aos suspeitos. Trata-se da primeira de uma série de medidas destinadas a estabelecer normas comuns da UE em processos penais. O novo Tratado de Lisboa permite que a UE adopte medidas visando reforçar os direitos dos cidadãos, em consonância com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.